A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (13/12), uma consulta pública (CP) para regulamentar as bulas digitais de medicamentos. A CP 1.224/2023 irá receber contribuições entre os dias 20/12/2023 e 19/3/2024. A medida, que abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, está prevista na Lei 14.338/2022, conhecida como a Lei da Bula Digital.
Leia: Anvisa aprova registro de primeira vacina para bronquiolite
A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. Além de direcionar o usuário para a bula digital do medicamento, o link também irá permitir o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento.
Leia também: Lei 14.737/2023: Mulheres têm direito a um acompanhante em consultas
O objetivo da medida é melhorar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
Como participar
A Consulta Pública ficará aberta por 90 dias, entre 20/12/2023 e 19/3/2024. Para participar, clique aqui e conheça a proposta com as diretrizes para a implementação das bulas digitais. Após ler a proposta, preencha o formulário com campos de identificação e envie suas contribuições. Ao término do período de sugestões, a Anvisa irá avaliar as contribuições e publicar um relatório de análise em seu portal.
Fonte: CFF