A vacinação contra Covid-19 foi autorizada para começar em todo o País nesta segunda-feira (18). Na primeira parte da manhã, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniu governadores e vice-governadores de todos os estados no Centro de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), para oficializar o envio das primeiras doses da CoronaVac às demais regiões do Brasil.
Autorização do uso emergencial
A ação foi realizada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado no domingo (17) o uso emergencial das vacinas contra Covid-19 desenvolvidas pelo Instituto Butantan/Sinovac e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Oxford/AstraZeneca. Em São Paulo, a campanha já foi iniciada, e a primeira pessoa vacinada no país foi a enfermeira Mônica Calazans, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Das seis milhões de doses aprovadas para uso emergencial, 4.636.936 serão fornecidas pelo governo federal aos estados brasileiros, enquanto 1.357.640 serão distribuídas por São Paulo. Todas serão para utilização no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Campanha nas farmácias
Até o momento não há confirmação de que a campanha de vacinação será estendida às farmácias que possuam salas de vacinação, embora, ainda em dezembro passado, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) tenha apresentado ao governo federal um projeto que disponibilizava 4.573 farmácias associadas com salas de serviços farmacêuticos e 6.860 farmacêuticos em todo o Brasil. O governador João Doria chegou a dizer que os estabelecimentos seriam utilizados na campanha de imunização.
Na semana passada, a Anvisa publicou a Nota Técnica nº 6/2021, relembrando que as farmácias com licenciamento específico para vacinação têm autorização, pela RDC 197/2017, para comercialização e aplicação de vacinas. Contudo, o texto traz também a informação de que as farmácias somente poderão fazer parte da ação de imunização contra a Covid-19 se houver determinação das autoridades locais e fizer parte do PNI.
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Luis Marins, presidente da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), fala sobre a importância dessa participação: “As farmácias são, por lei, unidades de saúde e possuem profissionais extremamente capacitados para realizarem a vacinação. É fundamental que possamos fazer parte deste momento e reforçar à população a importância do nosso papel”.
Além disso, o executivo relembra que as farmácias cariocas já têm experiência em campanhas de vacinação – em 2020, foram realizadas duas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ): a primeira contra a Influenza e a segunda contra o sarampo.
Ações para inclusão
No documento enviado pela Abrafarma ao governo federal, as mais de quatro mil farmácias associadas poderão atuar ativamente na campanha em todo o País. No Rio de Janeiro, por exemplo, são 179 estabelecimentos de redes ligados à Associação, mas Marins revela que as farmácias independentes também estão aptas a participar.
“Boa parte da força do setor em nosso estado vem das independentes. Atualmente, temos muitas com salas de serviços farmacêuticos preparadas para fazer parte da campanha de imunização. Caso sejam aceitas, podemos aumentar o número de locais para aproximadamente 200, o que ajudaria a agilizar o número de vacinados”, explica o presidente da Ascoferj.
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Foi pensando nisso que os departamentos Jurídico e de Assuntos Regulatórios da entidade se uniram para preparar e enviar às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ofícios apresentando e disponibilizando as farmácias de todo o estado para a ação.
Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj, revela que o objetivo dos documentos é levar ao conhecimento das autoridades públicas, tanto do secretário de Saúde do Estado quanto do Município, a capacidade que as farmácias têm de auxiliar nessa campanha imensa dada a sua capilaridade em todo o território brasileiro, e especialmente no Rio de Janeiro, por meio de comprovação legislativa.
Betânia Alhan, farmacêutica coordenadora do departamento Regulatório, complementa: “Por ser um estabelecimento de saúde, a farmácia é importante no acesso da população à vacina e também para orientar sobre os efeitos adversos e mecanismos de ação do imunizante, contribuindo de forma completa e eficaz contra a Covid-19”.
Posicionamento do CFF
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nota em seu site oficial falando sobre a importância de somar a maior quantidade de esforços possível para conter a pandemia. O presidente Walter Jorge João enxerga com preocupação o posicionamento de alguns especialistas que insistem em concentrar as vacinas em postos de saúde.
“A rede de atenção primária é, sim, um grande patrimônio da saúde pública no Brasil, mas não tem conseguido absorver a demanda durante as campanhas. Basta lembrar as enormes filas que se formaram durante a imunização contra a Influenza no ano passado, mesmo em cidades com rede de saúde mais estruturada”.
No texto, o CFF explicita que as farmácias já cooperam com a saúde pública na vacinação contra Covid-19 em países como Estados Unidos, Irlanda, Reino Unido e, provavelmente, também se iniciará na Dinamarca.
“Esses países já perceberam que o cuidado farmacêutico, prática ainda pouco conhecida no Brasil, é uma grande aliada para a efetividade no acompanhamento de doentes e na promoção da saúde, seja por meio das consultas em consultórios farmacêuticos, seja por meio da vacinação”, reitera Walter.
Farmacêuticos: grupo prioritário
Em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde publicou as primeiras diretrizes sobre o Plano Nacional de Imunização. No Anexo II do documento, a pasta determinou quais seriam os grupos prioritários, e os profissionais de saúde estão incluídos por conta do risco diário de contaminação pela Sars-CoV-2.
Dentro do grupo desses profissionais estão os farmacêuticos, que diariamente se colocam em perigo para auxiliar a população nos serviços autorizados para acontecer dentro das farmácias, como aferição de pressão, acompanhamento do uso de medicamentos e, mais recentemente, testagem rápida da própria Covid-19.