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No início de janeiro deste ano, a nova diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ) tomou posse, com Camilo Carvalho na Presidência até 2023. Camilo é formado em Farmácia pela Universidade Unigranrio, pós-graduado em Bioquímica, Farmácia Clínica com ênfase em Prescrição Farmacêutica e Farmácia Estética. Possui Habilitação em Hompeopatia e é empresário do segmento de farmácia magistral.
Em entrevista exclusiva à Revista da Farmácia, o farmacêutico fala sobre os principais desafios da classe farmacêutica, os objetivos da Diretoria e a mudança de percepção sobre a profissão, principalmente após a pandemia de Covid-19.
RF: Quais são os principais objetivos da nova gestão do CRF/RJ no que diz respeito à valorização e ao reconhecimento do profissional farmacêutico que atua nas farmácias e drogarias?
Camilo Carvalho: Estamos trabalhando, desde o primeiro dia de nossa gestão, em várias frentes para a valorização dos farmacêuticos. Um dos pontos com que estamos comprometidos é fortalecer a imagem institucional do CRF-RJ, engajando cada vez mais o público interno na disseminação de informações aos farmacêuticos, sobretudo promover a assistência farmacêutica aos atores do setor e à sociedade. Diante disso, já conseguimos inserir o farmacêutico nos principais telejornais e portais de notícias que cobrem o Estado, levando nossa mensagem para a população. Outra frente de atuação é a valorização interna, pois o farmacêutico precisa se sentir valorizado na sua própria casa: o CRF-RJ.
RF: Recentemente foi publicada a OS 01/22, que trata sobre os atos de fiscalização pela nova gestão do CRF-RJ. Ela estabelece um prazo de tolerância de 20 minutos para que, nos casos específicos, o profissional farmacêutico tenha esse tempo para comparecer no estabelecimento. Essa postura do CRF-RJ indica uma sensibilidade aos anseios dos empresários, em especial às multas aplicadas? E como se dará na prática a conduta do fiscal?
CC: A Ordem de serviço 01 de 2022 (OS 01/22) estabelece que o fiscal do CRF-RJ deverá aguardar 20 minutos ao constatar que o farmacêutico não está presente no local por motivo de almoço, ida ao banheiro, trânsito caótico, entre outros fatos ocorridos. Essa conduta deve atender o princípio da razoabilidade, pois são situações alheias à vontade do farmacêutico.
RF: A farmácia vem ampliando seu leque de atuação, o que tem ficado bastante evidente com o envolvimento das farmácias em campanhas de vacinação ou mesmo na atuação contra o novo coronavírus ao oferecer o serviço de testagem. Qual a sua visão sobre esse novo momento da farmácia brasileira? Acha que todas devem seguir o mesmo caminho da assistência à saúde?
CC: Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os farmacêuticos comunitários são os profissionais de saúde mais acessíveis à população. Com a pandemia, essa característica ficou mais acentuada, não apenas no Brasil, já que os serviços prestados pelos farmacêuticos se tornaram fortes aliados no combate à Covid-19. Durante todo este período, os farmacêuticos estiveram integrados nas equipes multiprofissionais de saúde com médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, para a promoção do cuidado e salvando vidas na pandemia. Há potencial para o futuro das farmácias no Brasil, que devem ser cada vez mais integradas às metas de saúde pública, prestar serviços para testar outras doenças e até se tornar um desdobramento das campanhas de vacinação, como já aconteceu em países como os Estados Unidos.
RF: Qual a posição do CRF com relação, por exemplo, à assistência farmacêutica de forma remota?
CC: A Resolução nº 596 de 2014, do CFF, preconiza que a prática de assistência farmacêutica remota não é regulamentada e que isto fere o Código de Ética Farmacêutica. Com o farmacêutico ausente dos estabelecimentos, profissionais sem qualificação técnica prestarão atendimentos aos usuários, em contrariedade à legislação vigente e induzindo o uso irracional de medicamentos. A ausência de farmacêutico impede que os receituários sejam previamente avaliados e eventuais erros ou não conformidades sejam solucionados com o prescritor previamente à dispensação. Atividades críticas como o fracionamento, manipulação de medicamentos, dispensação de medicamentos controlados e administração de medicamentos injetáveis podem ocorrer de forma inadequada e causar sérios danos ao usuário.
A ausência de farmacêutico impede que os receituários sejam previamente avaliados e eventuais erros ou não conformidades sejam solucionados com o prescritor previamente à dispensação.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto de 2020 que a Lei nº 13.021 de 2014 não será alterada. Conforme o inciso I, do art 6º, a presença de um farmacêutico 24 horas por dia, sete dias por semana, é essencial para o funcionamento de uma farmácia. O papel do farmacêutico é vital para a saúde das pessoas.
RF: Qual o entendimento da nova gestão com relação ao farmacêutico atender no balcão e efetuar a venda, já que uma de suas atribuições é efetivamente a dispensação do medicamento ao cliente?
CC: Precisamos entender que o farmacêutico é responsável não só pelo fornecimento do medicamento como também pela orientação do uso adequado. No balcão da farmácia, o farmacêutico não está meramente vendendo, mas sim atuando para reduzir a morbidade e a mortalidade relacionadas com os medicamentos. Devemos lembrar que, historicamente, o medicamento é o principal agente que causa intoxicação em seres humanos no Brasil. É justamente no balcão que o farmacêutico pode exercer um papel fundamental ao orientar os pacientes sobre o uso correto e seguro dos medicamentos. O momento da dispensação é também a porta de entrada para os cuidados farmacêuticos, quando o profissional poderá dispor seu serviço especializado para a população, que vai desde a consulta farmacêutica até os serviços farmacêuticos, como aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos, administração de injetáveis entre outros procedimentos clínicos.
RF: Como a nova Diretoria do CRF-RJ pretende atuar no enfrentamento de Projetos de Lei que colocam em risco a sobrevivência dos estabelecimentos?
CC: Muitos desses projetos estão colocando em risco a saúde das pessoas e atacando os direitos dos profissionais farmacêuticos. Houve, no passado recente, propostas que encerravam as obrigações dos farmacêuticos nas farmácias, permitindo a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Não podemos deixar a irresponsabilidade prevalecer. O fato de um medicamento ser vendido sem receita não significa que não possa ser prejudicial à saúde. Em alguns casos, esses medicamentos podem até levar à morte. Os farmacêuticos são profissionais qualificados, que têm a responsabilidade de orientar o uso racional de medicamentos, sobretudo informar sobre as reações adversas e toda a sua cadeia na obtenção de medicamentos relacionados à saúde.
Os farmacêuticos são profissionais qualificados que têm a responsabilidade de orientar o uso racional de medicamentos, sobretudo informar sobre as reações adversas e toda a sua cadeia na obtenção de medicamentos relacionados à saúde.
Quero mencionar um projeto para incorporar o farmacêutico às equipes da Estratégia da Saúde da Família. Essa iniciativa é fundamental para incluir o farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), pois, além disso, é um programa prioritário para o desenvolvimento da Atenção Básica Primária à Saúde na Rede Pública. Isso, por fim, é de suma importância para a classe farmacêutica, porque são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde.
RF: Sabemos que, atualmente, o Programa Farmácia Popular é responsável por quase 30% do faturamento de muitos estabelecimentos. Como o CRF-RJ pretende atuar de forma a abrir novos credenciamentos e aumento do mix de produtos distribuídos pelo programa?
CC: Devemos atuar no sentido de buscar sua ampliação, seja por meio do aumento de estabelecimentos credenciados, seja na oferta de novos medicamentos que sejam estratégicos para a saúde pública. Esse é um assunto de grande importância para nós e será acompanhado de perto pela Comissão Parlamentar do CRF-RJ. Seus membros procurarão todos os parlamentares do nosso Estado, buscando aprimorar o papel da categoria. Reuniões com o CFF para debater sobre assuntos de interesse já estão ocorrendo desde o início da nossa gestão, pois interagir com todas as entidades parceiras dessa autarquia federal, como as secretarias de estaduais e municipais, Defensoria Pública, Ministério Público, Procon, entre outras, é relevante para avançarmos nos debates em prol de mudanças significativas para os farmacêuticos e a sociedade em geral.
RF: Considerando o interesse de algumas empresas do segmento em valorizar a profissão e melhor remunerar o farmacêutico, qual o entendimento do CRF-RJ com relação ao pagamento de premiação ou bonificação aos farmacêuticos?
CC: Os farmacêuticos são profissionais essenciais para a saúde de nosso país. Desde o primeiro dia da pandemia, nossos colegas estiveram na linha de frente e muitos infelizmente perderam a vida. Por toda contribuição que proporcionam para a sociedade, acreditamos na justa remuneração dos farmacêuticos. Entre os mecanismos que o empregador pode utilizar estão a concessão de prêmios, os adicionais por responsabilidades e até mesmo a divisão dos lucros. Devemos lembrar que a relação entre empregador e farmacêutico é um fato importante para a farmácia. É fundamental que ambos estejam alinhados e que possam construir um ambiente de diálogo e bom relacionamento.
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