Na manhã da última sexta-feira (25), representantes das entidades que compõem o Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP), responsável por acompanhar a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de medicamentos, determinado pelo Decreto Federal 10.388/2020, prestaram contas da Fase 1 do projeto.
Sistema de logística reversa
No início da apresentação, Fabricio Soler, da Felsberg Advogados, relembrou as etapas do sistema. As farmácias e drogariam devem disponibilizar dispensadores contentores, na proporção de um a cada 10 mil habitantes, para depósito dos medicamentos vencidos e em desuso e das embalagens. Em seguida, os distribuidores são responsáveis por recolher os materiais das farmácias e encaminhá-los a pontos de armazenamento secundários. Por fim, os fabricantes e importadores de medicamentos custeiam a destinação ambientalmente adequada.
A Fase 1, iniciada em dezembro do ano passado e finalizada no último dia 31 de maio, serviu para definição dos integrantes do GAP e também da estruturação do mecanismo para prestação de informações dos avanços da logística reversa no Brasil.
Entidades integrantes do GAP
O GAP é formado por 17 entidades, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos. Confira a lista completa dos participantes:
- ABAFARMA: Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico
- ABCFARMA: Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
- ABIFISA: Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e Promoção da Saúde
- ABIMIP: Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição
- ABRADILAN: Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos
- ABRAFARMA: Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
- ALANAC: Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
- FEBRAFAR: Federação Brasileira de Redes Associativistas e Independentes de Farmácias
- GRUPO FARMABRRASIL: Associação da Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa
- INTERFARMA: Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
- PRÓGENÉRICOS: Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
- SINCOFARMA: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
- SINDIFAR: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
- SINDIFARGO: Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás
- SINDUSFARMA: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
- SINDUSFARQ: Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de MG
- SINFAR-RJ: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, a união das entidades para realizar um projeto tão grandioso quanto esse, que já vem sendo pensado há mais de 10 anos, é uma das vantagens do GAP: “Os envolvidos já entendem a necessidade da logística reversa há bastante tempo. Estamos muito alinhados para fazer dar certo”.
Estruturação do GAP
Todas as entidades fazem parte do Conselho Gestor, mas foram estabelecidos quatro comitês: o Executivo, o Técnico-Operacional, o de Comunicação e o Jurídico, onde elas ficam subdivididas para tratar de temas específicos.
Comitê Executivo
Tem a função de coordenar e representar o GAP, apoiando os demais no que for necessário. Faz reuniões mensais e promove a interlocução com entidades de controle e fiscalização, como órgãos ambientais.
Comitê Técnico-Operacional
Vem trabalhando no mapeamento da cadeia operacional em âmbito nacional, desenvolvendo também o termo de referência com parâmetros técnicos para que os prestadores de serviço implantem a logística reversa. Acompanha as atividades da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no âmbito do sistema.
Oscar Yasbek, presidente executivo da Abafarma, dá mais detalhes: “Nosso objetivo é ter um prestador de serviço por Estado para que consigamos padronizar as auditorias e fazer o controle de todo o processo”.
Comitê de Comunicação
É responsável por desenvolver o Plano de Comunicação, divulgando as especificações da implementação da logística reversa de medicamentos. O presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, revela que será necessário contar com a ajuda das farmácias para realizar o trabalho.
“Os colaboradores das farmácias também vão ajudar nessa educação e conscientização do usuário. Levar educação ao consumidor vai evitar que percamos adesão ao projeto”, esclarece Mena Barreto.
Comitê Jurídico
Acompanha os marcos regulatórios da logística reversa, pensando em formas de uniformizar o entendimento setorial frente a instrumentos normativos estaduais. Também fornece suporte jurídico em questões relacionadas a Estados como Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Alagoas.
Logística reversa atualmente
O Estado de São Paulo já possui aproximadamente 1,4 mil pontos de descarte. Sérgio Mena Barreto revela que, com a implementação do sistema, o objetivo é encerrar 2021 com 1,9 mil locais e 240 toneladas de medicamentos descartados corretamente.
Próximos passos
A partir de 28 de setembro deste ano, a Fase 2 do Decreto 10.388 será desenvolvida. Nesta etapa, o projeto realmente entra em prática, mas de forma gradual. Primeiro, haverá a habilitação dos prestadores de serviços que atuarão no sistema, a elaboração do Plano de Comunicação e a instalação dos pontos fixos de recebimento dos produtos descartados.
Até setembro de 2023, serão instalados os dispensadores em farmácias e drogarias nas capitais de todos os Estados e nos municípios com população superior a 500 mil habitantes. Em um segundo momento, de setembro de 2023 a setembro de 2026, os dispensadores serão instalados nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
Todas as informações sobre o sistema de logística reversa de medicamentos já estão em um site, criado pelo GAP, para acesso de toda a população.
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