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Legislação

Aprovado PL sobre venda de spray de pimenta para segurança de mulheres
  • Legislação

Aprovado PL sobre venda de spray de pimenta para segurança de mulheres

PL 727/2026 permite que estabelecimentos comerciais autorizados comercializem o produto; texto agora segue para sanção presidencial.
Lei estabelece que farmácias contratem jovens aprendizes
  • Farmácia, Legislação

Lei estabelece que farmácias contratem jovens aprendizes

Estabelecimentos têm até 31 de agosto para cumprir a cota de aprendizagem; descumprimento pode gerar multa de até R$ 300 mil.
STF vota modelo de contrato de funcionários de Conselhos Profissionais
  • Legislação

STF suspende, por 90 dias, a eficácia sancionatória da NR-1 sobre riscos psicossociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, suspender por 90 dias a aplicação de autuações, multas e demais sanções administrativas fundamentadas em dispositivos da NR-1 relacionados aos fatores

Câmara aprova fim da jornada 6x1 e projeto segue para votação no Senado
  • Eventos, Legislação

Câmara aprova fim da jornada 6×1 e projeto segue para votação no Senado

Proposta prevê redução gradual da carga horária para 40 horas semanais, sem corte de salários, mas cria exceções para profissionais.
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do município do Rio de Janeiro
  • Legislação

Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do município do Rio de Janeiro

Farmacêuticos(as) devem receber reajuste de 4,5% e terão direito a benefícios.
Nova lei determina que empregadores divulguem campanhas de vacinação
  • Legislação

Nova lei determina que empregadores divulguem campanhas de vacinação

Lei nº 15.377/2026 obriga empresas a disponibilizarem aos seus empregados informações oficiais de prevenção contra o HPV e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
  • Legislação

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia a proteção, que será implementada de forma gradual.
Farmácias Nissei promovem iniciativa de descarte de medicamentos
  • Farmácia, Legislação

Reajuste médio no preço dos medicamentos será o menor em quase 20 anos

Percentual médio será de até 2,47% e ficará abaixo da inflação. O índice segue em queda desde 2023, após altas nos anos anteriores.
  • Farmácia, Legislação

Anvisa impõe regras em relação à comercialização de Ashwagandha

Drogarias não estão autorizadas a comercializar suplementos alimentares industrializados que contenham o insumo Withania somnifera.
Tecnologia em codificação é aliada na batalha contra a fraude de medicamentos
  • Legislação

Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados é sancionada

Lei nº 15.357 foi sancionada pelo presidente Lula e autoriza que supermercados tenham farmácias na área de venda e comercializem medicamentos.
Projeção para o reajuste dos preços dos medicamentos em 2025
  • Legislação

Câmara aprova PL sobre a venda de medicamentos em supermercados

Farmacêuticos devem estar presentes no espaço; PL 2.158/23 segue para sanção presidencial.
Governo vai publicar nova portaria sobre trabalho aos feriados em fevereiro
  • Legislação

Governo Federal prorroga regra sobre trabalho em feriados no comércio

Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores e reforça compromisso com o diálogo social.
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