Foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O plano, que era esperado há mais de uma década, é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010.
Entre as ações previstas no texto estão o encerramento de todos os lixões e o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Dessa forma, metade do lixo gerado deixará de ser aterrado e será aproveitado por reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. Atualmente, somente 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.
O Planares prevê também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentivo à reciclagem de materiais, criação de empregos verdes e melhor atendimento a compromissos internacionais e acordos multilaterais.
Para a criação do texto, foi realizada uma consulta pública por mais de 100 dias e seis audiências públicas – uma em cada região do Brasil e uma nacional. O documento tem um horizonte de 20 anos, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade.
Leia o Decreto nº 11.043/2022 na íntegra.
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