O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.377/2026, que determina que empresas — inclusive farmácias — disponibilizem aos seus empregados informações oficiais sobre campanhas de vacinação e prevenção contra o HPV e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde.
De acordo com o artigo 169-A da Lei, as empresas deverão promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados quanto ao acesso aos serviços de diagnóstico.
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O texto, que altera a CLT, acrescenta ainda que os empregadores deverão informar aos trabalhadores a possibilidade de se ausentarem do serviço para a realização de exames preventivos, sem desconto salarial. Será obrigatório garantir até três dias de folga a cada 12 meses para essa finalidade.
Fonte: Senado Federal