Ícone do site Revista da Farmácia

PL que equiparava técnico de farmácia ao farmacêutico é retirado de tramitação

PL que visava equiparar técnico a farmacêutico é retirado de tramitação

Câmara dos Deputados (Saulo Cruz/Câmara dos Deputados)

[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female” rate=”1.0″ buttontext=”Escutar o artigo”]

Atendendo ao requerimento do próprio autor, o deputado Giovani Cherini, foi retirado de tramitação na Câmara o Projeto de Lei 2.271/2022. O PL pretendia alterar a Lei 13.021/2014 para obrigar os Conselhos Regionais de Farmácia a inscreverem como responsáveis técnicos por farmácias os técnicos que foram beneficiados por decisões judiciais anteriores à publicação da lei. O PL fica, então, arquivado.

Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), comentou que a atitude do deputado de voltar atrás é fruto da grande mobilização do setor contra o Projeto de Lei: “Os colegas farmacêuticos de todo o País atenderam ao nosso chamado e se posicionaram fortemente contra a matéria que tinha a intenção de equiparar o técnico ao farmacêutico, um profissional da saúde com cinco anos de graduação e muito estudo para o exercício profissional”.

Para o presidente, a proposta, se aprovada, promoveria um retrocesso em um direito da população: o acesso ao medicamento mediante a supervisão do único profissional habilitado a prestar essa assistência ao cidadão, o farmacêutico.

“A Lei 13.021/14 foi uma conquista para os cidadãos brasileiros, porque transformou as farmácias em unidades de assistência à saúde e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico como responsável técnico durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos”, finaliza Walter Jorge João.

Veja também: STF aprova súmula sobre preços máximos de medicamentos a hospitais e clínicas

Sair da versão mobile