O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos.
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O projeto de lei de regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto. Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor.
Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação de 40% da chamada “alíquota geral”, ou seja, 40% do patamar médio de tributação.
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Essa alíquota geral – para todos os produtos que não têm regras específicas – deve ficar em 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%.
O secretário da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirma que, com a aprovação da proposta, haverá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos.
“Não só alíquotas, mas hoje tem cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento tem ICMS [atualmente] e vai para alíquota reduzida, há uma redução grande [no peso dos tributos], de 20% para 10%. Se já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou.
A lista de medicamentos que pode ter a alíquota reduzida, segundo a proposta do governo, inclui (veja lista completa mais abaixo):
- Tadalafila: ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção.
- Prednisona: tem efeito anti-inflamatório, antirreumático e antialérgico.
- Omeprazol: usado, por exemplo, para tratamento de úlceras no estômago e intestino e esofagite de refluxo.
- Lorazepam: ansiolítico (de efeito calmante).
- Losartana: medicamento para pressão.
- Metformina: usado no tratamento de diabetes.
Já a lista de medicamentos com imposto zerado (lista completa mais abaixo), de acordo com o projeto, contempla, por exemplo:
- Vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela também sejam isentos.
- Citrato de Sildenafila: indicado para o tratamento da disfunção erétil.
Fonte: G1