Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Ministério da Saúde (MS) gastou 64% da sua dotação até o fim do terceiro semestre de 2019. Até agora, foram pagos R$ 83,5 bilhões dos R$ 131,4 bilhões da dotação atual.
Dotação para assistência farmacêutica
A dotação das Ações de Assistência Farmacêutica (AF) teve execução maior ao mesmo período de 2018, atingindo 51% em vez de 46%. Ao todo, foram executados R$ 9,4 bilhões dos R$18,6 bilhões previstos.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), maior orçamento da AF, somou 43% da dotação, o equivalente a R$ 2,4 bilhões dos R$ 5,5 bilhões aprovados para 2019.
De toda a Assistência Farmacêutica, o programa Farmácia Popular conquistou o maior percentual de execução, chegando a 70%, logo seguido pelo programa AIDS e Doenças Sexualmente Transmissíveis, que chegou a 68%.
Já o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica teve os menores percentuais no acumulado de três trimestres, chegando a 28%.
Veja abaixo o total de cada área de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2019:
O PLOA 2020
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 foi enviado ao Congresso no último dia 30 de agosto. Ele prevê que 29,8% do orçamento para a AF em 2020 seja condicionado à aprovação legislativa, como aparece no Inciso III do artigo 187 da Constituição. Os 70,2% são chamados de recursos garantidos e não dependem de aprovação.
Se a PLOA for totalmente aprovada, a AF do Ministério da Saúde receberá 4,2% a mais do que a dotação atual. Entretanto, se não for, o orçamento será reduzido em 26,8%, o que influencia na perda de 34,7% dos recursos para vacinas, e 7,4% nos imunobiológicos.
Veja o comparativo entre a PLOA de 2019 e a de 2020:
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