Farmácias magistrais podem produzir álcool em embalagens de qualquer tamanho

Alteração na RDC nº 347/2020 vem logo após decisão na Justiça Federal de que farmácias não devem ter limitações no tamanho das embalagens em que vendem álcool.

Coronavírus, Legislação, Mercado
01/04/2020
13:00

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Após a Justiça Federal determinar a suspensão da limitação do tamanho das embalagens de álcool a serem produzidas por farmácias de manipulação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma alteração na RDC nº 347/2020.

A nova redação suspende a limitação de 50ml e autoriza farmácias magistrais a produzirem e a venderem álcool sem qualquer limitação de tamanho.

A decisão da Justiça foi motivada por uma demanda judicial da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) contra a RDC nº 347/2020.

Veja também: CFF adia pagamento de anuidades devido à crise do coronavírus

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