A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, na última terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. O imunizante é o primeiro a obter o registro sanitário definitivo no Brasil, mesmo não estando disponível para aplicação.
Registro definitivo x uso emergencial
A aprovação definitiva permite que toda a população acima de 16 anos seja imunizada, e não somente o grupo prioritário, como acontece no uso emergencial. Até o momento, as vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil – de Oxford e a CoronaVac – seguem esse modelo.
Outra diferença entre as três vacinas é que as duas já utilizadas estão sendo produzidas no Brasil pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan, enquanto a negociação com a Pfizer permitirá somente ser comprada de fora.
Impasse na compra
No início do ano, a Pfizer disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. Em comunicado, o Ministério da Saúde disse que a quantidade de doses proposta causaria “frustração” à população.
O governo informou também que a compra não foi efetuada por uma cláusula no contrato na qual a farmacêutica não se responsabilizaria por efeitos adversos graves. O Congresso avalia incluir trecho em medida provisória que permita a compra e o Brasil assuma os riscos legais.
De acordo com publicação da CNN, a Pfizer encaminhou ao Ministério da Saúde na última semana um novo ofício com a proposta de disponibilizar 100 milhões de doses da vacina ao longo de 2021.
Na segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniu com representantes da Pfizer e da Janssen para viabilizar a compra das vacinas produzidas por ambas as farmacêuticas. A segunda também pediu isenção de responsabilidade por riscos.
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