O controle tributário feito pelas farmácias é fundamental para que consigam sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo, evitando pagar valores excessivos e indevidos. Para isso, é importante conhecer todos os impostos existentes e entender suas especificações.
O que são impostos?
Imposto é um tributo não vinculado, ou seja, o seu pagamento é destinado para diversas atividades do Estado, como saúde, educação, saneamento básico, entre outros.
No Brasil, existem três esferas de poderes: federal, estadual e municipal. Cada uma delas possui impostos diferentes.
Impostos federais
Os impostos federais são destinados para o Governo Federal. Entre eles, estão:
- Imposto de Exportação – em caso de venda de medicamento para fora do país;
- Imposto de Importação – em caso de compra de medicamento de fora do país;
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – caso industrialize medicamentos;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto Nacional da Seguridade Social (INSS)
“A quantidade de impostos pagos é relativamente alta. Entretanto, se a farmácia está enquadrada no regime tributário Simples Nacional, todos eles são unificados em um único imposto pago por meio da guia Documento de Arrecadação Simplificado (DAS)”, explica o diretor da Avant Fiscal, Wagner Tavares.
Impostos estaduais
Os impostos estaduais são destinados ao Governo do Estado, que investe o recurso na melhoria da saúde, educação e infraestrutura. São eles: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e, em caso de ter moto ou carro para a realização de entregas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Impostos municipais
São dois os impostos municipais: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
“Conhecer os impostos e seu destino é fundamental para evitar o pagamento indevido deles. Entretanto, por se tratar de um tema complexo, contar com um bom sistema tributário pode ajudar a não pagar impostos de forma incorreta”, finaliza Tavares.
Veja também: Pagamento do ICMS desonerado no RJ: conheça as novas regras