EnglishPortugueseSpanish

Pagamento do ICMS desonerado no RJ: conheça as novas regras

Wagner Tavares fala sobre a mudança no ICMS
Foto: Humberto Teski

Para falar sobre a mudança nas regras do ICMS desonerado, que incide sobre a Cesta Básica, o convidado do É De Farmácia desta terça (24/09) é o diretor da Avant Fiscal, Wagner Tavares.

Como é feito o pagamento do ICMS?

Até o fim de 2018, todas as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite do Simples Nacional (R$ 3.600.000,00) passarão a pagar o ICMS desonerado sobre os itens de Cesta Básica, entre eles, escova dental, creme dental, sabonete, papel higiênico, protetor solar e repelente contra insetos. Mas isso acaba de mudar. A parti de 1º/10/2019, a alíquota passa a ser de 7%.

Para que o varejo farmacêutico não pague esse imposto de forma errada – nem para mais nem para menos, é preciso ficar atento ao momento do cadastro dos itens no sistema, principalmente à digitação do Código de Situação Tributária (CST)”, destaca Wagner.

Veja também: Tão urgente quanto a Reforma da Previdência é a Reforma Tributária

Códigos corretos: como conseguir?

Esses códigos podem ser adquiridos no site do Sefaz ou com a ajuda de um contador. Além disso, devem constar na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e na Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFCe). 

Para que todo o processo possa ser realizado, o sistema da farmácia precisa estar com o software preparado.  “Dessa forma, o gestor pode colocar o código correto de benefício fiscal vinculado ao CST no campo disponibilizado no cadastro de produtos”, explica Tavares. É preciso que o profissional da loja esteja bem informado na hora de realizar esse procedimento. Afinal, cada tipo de produto (os da Cesta Básica e os isentos) tem um código diferente.

Sem atualização, Sefaz bloqueia as vendas

A partir do dia 1º/10/2019, as empresas que não estiverem com o novo sistema e os novos códigos ficarão impossibilitadas de vender. “O Sefaz não autorizará a venda para as farmácias que não estiverem com o cadastro de produtos parametrizado corretamente com o código de benefícios vinculado ao CST correto”, diz o diretor.

Segundo Wagner, grande parte das empresas já se adequou, mas aquelas que ainda não o fizeram precisam agilizar o processo.

Assista a entrevista completa!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email
Share on print
Anuncie na Revista da Farmácia

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Receba nossa Newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

City Farma - Invista na abertura de um bom negócio

Receba as principais notícias no seu Whatsapp

curta nossa fanpage

Mais lidas

Vídeo - É de Farmácia

Smart Consulta Consultório Farmacêutico Inteligente - Seja um franqueado
Fechar Menu