A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quarta-feira (16/4), reforçar o controle sobre a prescrição e a venda de medicamentos agonistas GLP-1 — classe que inclui fármacos como semaglutida, liraglutida e tirzepatida —, usados no tratamento de diabetes e, em alguns casos, para perda de peso. A medida visa combater o uso inadequado desses medicamentos, após relatos de eventos adversos graves.
Novas regras e prazos
A partir da publicação da atualização da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021 no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias, as farmácias e drogarias terão 60 dias para se adequar às seguintes exigências:
- Retenção da receita: assim como ocorre com antibióticos, as farmácias deverão reter uma via do receituário, que passará a ter duas vias obrigatórias.
- Validade de 90 dias: as prescrições só poderão ser utilizadas dentro desse prazo, contado a partir da data de emissão.
- Registro no SNGPC: a compra e venda desses medicamentos — tanto industrializados quanto manipulados — deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Fonte: CFF
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