Arquivos Legislação

Legislação

Audiência pública debate venda de MIPs em supermercados

Setor de supermercados, atacadistas e distribuidoras busca aprovação do Projeto de Lei 2.158/23 no Congresso Nacional.

31/05/2025
13:25

Legislação

Anvisa torna obrigatória a retenção de receita de canetas emagrecedoras

Decisão visa coibir o uso irracional de medicamentos para emagrecimento; produtos são originalmente indicados para diabetes.

17/04/2025
09:18

Legislação

Justiça suspende norma sobre a prescrição de medicamentos

Decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação contra a autorização.

02/04/2025
16:51

Legislação

Projeto determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder as 40 horas semanais

Deputada afirma que a proposta concretiza o anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso).

11/03/2025
10:33

Legislação

Anvisa proíbe a venda de lotes de biscoito da Nestlé

Biscoitos Meu Primeiro Lanchinho, da marca Mucilon, foram recolhidos após a empresa encontrar níveis elevados de toxinas.

27/01/2025
08:50

Farmácia, Legislação

Anvisa proíbe a realização de autotestes em farmácias

Equipamentos classificados como autotestes não podem ser utilizados para testes dentro das salas de serviços farmacêuticos.

10/12/2024
10:14

Legislação

Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis

Intenção é evitar o uso excessivo do medicamento ou a sua falta em momentos de crise. A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta.

29/10/2024
12:08

Legislação

Projeto de lei pode facilitar a inserção do jovem farmacêutico no mercado de trabalho

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

16/09/2024
10:29

Legislação

Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município

Projeto de Lei 1309/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência e Família.

26/07/2024
10:53

Legislação

Mais de 380 medicamentos podem ficar mais baratos no Brasil

Proposta aprovada na Câmara prevê isenção ou redução do imposto de todos os medicamentos, após pressão do setor farmacêutico.

15/07/2024
09:36

Legislação

Água mineral ganha mais controle e sustentabilidade no estado de São Paulo

Selo, que será implementado em todas as embalagens, deve garantir a redução do preço da água em até 6%.

17/06/2024
09:37

Legislação

Piso dos farmacêuticos é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Com a aprovação também na Comissão de Saúde, o piso salarial passa agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

12/06/2024
15:16

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