Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis

Intenção é evitar o uso excessivo do medicamento ou a sua falta em momentos de crise. A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta.
Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis
Foto: Divulgação
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O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a oferecerem produtos com um medidor que permita ao consumidor visualizar quantas doses ainda estão disponíveis. A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.

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Os aerossóis inalatórios são alguns dos principais medicamentos utilizados no tratamento de doenças respiratórias, como a asma, e podem ser administrados por sprays ou aparelhos de inalação.

De acordo com o texto, os medicamentos vendidos nesse formato deverão conter um dispositivo que possibilite a liberação de doses fixas do fármaco e o monitoramento da quantidade de doses restantes.

Informações Exatas

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, afirma que o objetivo é garantir que os pacientes tenham informações precisas sobre a quantidade de medicamento restante, evitando o uso excessivo ou a falta do remédio em momentos críticos.

“A dosagem correta é crucial para a efetividade do tratamento e para evitar efeitos colaterais graves”, disse Ribeiro.

Próximos Passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Para se tornar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado.

Fonte: CFF

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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