Foi votada na última terça-feira (9/04), durante a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos. O PLS 98/2017 foi devolvido à relatora, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), para reexame.
O projeto, criado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), tem como objetivo fazer com que o consumidor consiga comprar a quantidade certa do medicamento receitado pelo médico. Para a senadora, a medida conseguiria reduzir a automedicação e ajudaria a economia. “O fracionamento de medicamentos existe no mundo inteiro. Não tem sentido o consumidor precisar tomar um medicamento por dois dias e ser obrigado a comprar uma cartela com 24 comprimidos. É uma falta de sensibilidade e um desrespeito à economia popular”, afirma Rose.
Entretanto, entidades do setor farma são cautelosos quanto à medida. Em nota encaminhada à Revista da Farmácia pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o ponto mais importante dessa questão é a segurança do consumidor. “Sem um controle adequado, o fracionamento pode estimular a automedicação de medicamentos tarjados e facilitar a introdução no mercado de produtos falsificados”, diz a nota.
Ainda assim, a entidade demonstra apoio à oferta fracionada de medicamentos, desde que “todas as complexas questões sanitárias, técnicas e econômicas que envolvem o fracionamento sejam contempladas”.