A Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui, na definição de saúde, o bem-estar social entre os indivíduos. Mas, no Brasil, o enorme descompasso entre o Legislativo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causa mal-estar entre os prescritores e o varejo farmacêutico.
A Câmara dos Deputados e o Senado legislam sobre assuntos referentes à saúde da população, e a Anvisa é o órgão regulador responsável por fiscalizar produtos e serviços, nacionais ou importados, assegurando que atendam às normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Teoricamente, Legislativo e Anvisa deveriam convergir para o mesmo objetivo, mas, na prática, existe um enorme descompasso, dificultando ou até mesmo inviabilizando a execução de leis aprovadas, como, por exemplo, a Lei nº 13.454, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Essa lei está sem normatização por parte da agência reguladora desde 2017.
De um lado, estão as entidades médicas favoráveis, prescrevendo essas substâncias para os pacientes que estão em tratamento e controle da redução de peso; do outro, a Anvisadizendo que o registro de medicamentos que contenham essas substâncias somente poderá ser concedido mediante a apresentação de dados que comprovem a eficácia e segurança, de acordo com as normas sanitárias vigentes. Ou seja, não há uma previsão para que esses medicamentos voltem a ser comercializados, pois, para cumprir todas as etapas para registro, são necessários tempo e alto investimento financeiro.
Já existem vários estudos sobre esses medicamentos, que já foram autorizados, comercializados, suspendidos, proibidos e atualmente autorizados novamente. O grande X da questão é entender: pode ou não pode? Até quando vai se prolongar esse retrocesso?
Essas interrogações geradas pelos responsáveis em zelar pela saúde pública estão potencializando os riscos à saúde da população, seja pelos óbitos causados pelas complicações oriundas da obesidade sem tratamento, seja pela falta de orientação sobre o uso correto do inibidor de apetite amplamente vendido no câmbio negro.
Enfim, mais importante do que reduzir o apetite é minimizar os impactos causados pela burocracia regulatória e os conflitos de interesse, que impedem o incentivo do uso racional de medicamentos e o desenvolvimento e a consolidação das políticas de saúde públicas.
