Nesta terça (29/01), a Anvisa comemorou os 20 anos de atuação no setor regulado com cerimônia para servidores, representantes dos setores produtivos e da sociedade civil organizada, ex-diretores, além de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Desde sua criação, vem se consolidando como agência que atua acompanhando a evolução dos mercados, dos produtos, dos ambientes e da tecnologia que regulamenta. Para construir seus marcos regulatórios, a instituição buscou mecanismos que abriram os temas técnicos à ampla participação social. Como resultado do seu trabalho, alcançou o reconhecimento internacional.
A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) classifica a Anvisa como Agência Reguladora Nacional de Referência Regional (ARNr). Na reavaliação mais recente, a Opas verificou que 96% dos indicadores da ferramenta aplicada pela Agência nos seus processos regulatórios estão efetivamente implementados.
Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a pré-qualificação do Brasil para fornecer vacinas para a organização. A possibilidade de comercializar vacinas para a OMS demonstra que o sistema de vigilância sanitária brasileiro é comparável aos melhores do mundo. Da lista de 16 medicamentos oncológicos de referência publicada pela OMS, 15 já têm registro na Anvisa.
Coube à Anvisa moderar o evento sobre o papel das agências reguladoras em emergências de saúde globais durante a Assembleia Mundial da Saúde, principal órgão decisório da OMS, ocorrida em Genebra.
CIVP passa a ser totalmente digital
Durante a cerimônia de aniversário, a Anvisa anunciou que a partir de agora o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), o famoso cartão amarelo, será emitido totalmente por meio digital. Esse documento é exigido por mais de 100 países no mundo e comprova a imunização, em especial, contra a febre amarela.
Com a transformação digital do serviço, a solicitação, o acompanhamento e o recebimento do certificado têm trâmite totalmente digital. A digitalização foi feita em uma parceria entre a Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia.
O certificado pode ser emitido e impresso em qualquer lugar do mundo. Após tomar a vacina, gratuitamente, em uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em algum dos serviços de vacinação privados credenciados, o cidadão deve fazer a solicitação pelo site Portal de Serviços. O processo é então analisado pela equipe da Anvisa e, se aprovado, uma mensagem é enviada, em até 5 dias úteis, de acordo com os dados informados no cadastro. O usuário deve então imprimir o cartão e assinar no local indicado. O arquivo fica disponível para impressão sempre que necessário.
Entre os benefícios está a redução de custos para os brasileiros e para o próprio Estado, que pode chegar a R$ 120 milhões por ano, segundo metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão do Certificado Internacional de Vacinação. Anualmente, são realizadas cerca de 730 mil solicitações de CIVP.
Cardápio de Participação Social
Na semana em que a Anvisa comemora 20 anos, foi lançado também o Cardápio de Participação Social, uma ferramenta que descreve esquematicamente os diferentes mecanismos de participação popular na agenda regulatória.
“O cardápio auxilia tanto as áreas técnicas da Agência como os cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a desenvolverem uma regulação mais participativa, a partir do entendimento dos diferentes mecanismos de participação social”, disse a Agência em seu site.
O documento também indica a forma de participação nos diferentes mecanismos, ou seja, por escrito ou presencialmente, e assinala quando eles exigem deliberação da Diretoria Colegiada ou publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Clique aqui para baixar o Cardápio de Participação Social.
Agenda regulatória
Neste momento, a Anvisa está focada em estabelecer novos marcos regulatórios, que possam responder ao desafio de um mundo em permanente evolução técnico-científica. Há poucos dias, por meio de uma resolução, a Agência regulamentou a pesquisa clínica das terapias avançadas, voltadas a desenvolver produtos baseados em células e em genes.
A instituição discute também o fortalecimento do pós-registro dos bens e produtos por ela regulamentados, para trazer mais segurança para a população, uma vez que o uso pode identificar problemas que se apresentam mesmo após a aprovação em testes de segurança, eficácia e efetividade da fase de registro.
Um outro aspecto em discussão na Anvisa é que um maior foco no pós-registro implica maior celeridade no processo de registro de bens e produtos, respeitando como regra de priorização o grau de risco que cada item regulado traz à saúde da população.
