A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), de acordo com o estatuto devidamente registrado, com base no art. 44, convida os senhores sócios, para Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada no dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 14h, em 1ª convocação, e às 15h, em segunda convocação.
A assembleia será realizada de forma híbrida, na sede da Ascoferj, situada na Rua do Carmo, nº 09 – Sala 501 – Centro – Rio de Janeiro, e remotamente, por meio da plataforma Google Meet, conforme dados abaixo, para tratarmos de assunto de interesse da entidade.
Tópico: AGO Ascoferj
Data e horário: 26 de outubro de 2026, às 15h (abertura da sala às 14h50)
Entrar na reunião Meet:
https://meet.google.com/rhq-ddrg-kpm
Contamos com a sua participação e o seu comprometimento para melhorarmos ainda mais o desempenho da Entidade e sua projeção no setor farmacêutico.
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2026
Pauta da AGO
1 – Relatório da assessoria parlamentar referentes aos Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ).
- Visão geral da atuação conjunta da Ascoferj e da assessoria; parlamentar na Alerj e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ);
- Código de Defesa do Consumidor em Braille para o comércio (Alerj);
- Medidas de segurança para farmácias e drogarias (Alerj);
- PLs sobre Logística Reserva (Alerj);
- Acessibilidade em farmácias e drogarias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (CMRJ);
- Análise do cenário político do Estado e do Município do Rio de Janeiro.
2 – Relatório de temas legislativos e executivos no âmbito federal, referentes ao varejo farmacêutico, que serão apresentados pelo consultor Dr. Rafael Espinhel:
- CPF nas farmácias — ação da ASCOFERJ e próximos encaminhamentos;
- Piso salarial dos farmacêuticos — PL 1.559/2021 — tramitação e impactos para o varejo;
- Anvisa — RDC 44/2009 — revisão regulatória, venda remota e novos canais digitais;
- Farmácia Popular — novas regras do Programa e encaminhamentos junto ao Ministério da Saúde;
- Deliberação e autorização para o ajuizamento de medida judicial coletiva pela Ascoferj, em defesa das empresas representadas, visando à suspensão da aplicação de multas e demais sanções administrativas fundadas nas exigências relativas aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, previstas na NR-1.
3 – Departamento de Assuntos Regulatórios:
- Sistema Nacional de Gerenciamento de Receituários (SNCR).
4 – Assuntos Gerais
- Apresentação e análise dos indicadores de desempenho referentes ao 3º trimestre.
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