O deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Felício Laterça, participou do programa É De Farmácia publicado nesta terça-feira (17/09) no canal da Ascoferj, no YouTube. Na entrevista, ele dá seu ponto de vista sobre a atual regulamentação dos Conselhos Regionais de Farmácia imposta aos estabelecimentos farmacêuticos.
Laterça explica que começou a olhar com mais atenção para o assunto por conta dos apelos do setor e também dos farmacêuticos antes mesmo de ser eleito, ainda em 2018. “Procurei primeiro ouvir e entender o tema antes de tomar qualquer medida”, diz.
Farmácia e farmacêutico são um só
Um dos pontos levantados por Laterça é que as farmácias e os farmacêuticos estão diretamente ligados. Afinal, com o “estrangulamento” dos estabelecimentos pelos Conselhos, os profissionais acabariam ficando desempregados ou obrigados a recorrer à rede pública.
“Nós tomamos conhecimento da arbitrariedade das multas praticadas pelos Conselhos Regionais sob a cobertura do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Os valores são elevadíssimos, a necessidade de notificar tudo o que acontece é excessiva. O farmacêutico virou um prisioneiro da farmácia”, afirma o deputado.
Luta contra “indústria das multas”
Laterça relembra ainda uma fala sobre a “indústria das multas” feita no Plenário que viralizou nas redes sociais. “Eu recebi mensagens dos 27 estados do país. Com isso, percebemos que a preocupação é generalizada”.
Como providência, chegou a colocar quatro emendas na Medida Provisória 881, mas duas foram retiradas do texto final do relatório. “As emendas tinham o propósito de preservar o pequeno e o médio empresário. Muitos deles não têm condições financeiras de manter o farmacêutico dentro da farmácia em tempo integral. Por isso, queríamos fazer com que as multas fossem proporcionais”, explica.
Proposta de atendimento farmacêutico remoto
Uma das emendas que não passaram se referia à assistência farmacêutica remota. “Não tenho dúvida de que esse tipo de serviço funcionaria, até porque indiretamente já existe. Um carioca pode comprar um remédio de manipulação em São Paulo, por exemplo”, fala Laterça.
O deputado esclarece que a ideia não passou porque isso acabaria com as multas dos Conselhos Regionais, pois os farmacêuticos poderiam afirmar que não estavam na loja, mas continuavam atendendo a distância.
Luta do deputado representa cansaço do setor
Laterça revela que já esteve em diversas reuniões com empresários do setor farmacêutico e que a grande maioria deles também é farmacêutico e relatou diversos absurdos durante a fiscalização. “Muitos deles são até ridicularizados, mesmo que ajudem a gerar emprego e renda. Já escutei casos em que os fiscais esperaram o profissional sair para entrar no estabelecimento e aplicar a multa”, conta.
Ação dos Conselhos precisa ser modificada
Ao comentar sobre a PEC 108, que desobriga o registro profissional em conselhos profissionais, o deputado afirma que discorda da proposta. “Eu entendo que os Conselhos são importantes, mas é preciso rever diversos pontos, como, por exemplo, os valores. Existem profissionais que não têm condições de pagar a mensalidade”.
Para entender o que os Conselhos fazem com o dinheiro arrecadado das multas e mensalidades – que no último ano chegou a R$ 250 milhões – , Laterça entrou com a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 24/2019. “Solicitamos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que fiscalizem os conselhos”.
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