Compreender a letra de um receituário médico é um desafio tanto para os pacientes quanto para o profissional farmacêutico. Diante desse impasse, que pode gerar sérios riscos à saúde, a justiça acolheu a ação civil pública da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e determinou que o Município de Campo Grande forneça receitas médicas e pedidos de exames digitados ou, em caso de atendimento emergencial, que a prescrição se dê em letra de forma.
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Além disso, a decisão exige que a Rede de Saúde Pública de Campo Grande seja equipada com computadores, impressoras, tinta e papel sulfite em todas as unidades de saúde, da Atenção Primária à Saúde até os hospitais.
Ao Correio do Estado, o farmacêutico Gilnandson Conceição de Lima, de 31 anos, conta que desde quando estava na faculdade já existia uma legislação falando que os médicos deveriam prescrever de forma legível. No entanto, na prática profissional, o mais comum é receber receitas ilegíveis.
“Chega receita ilegível o dia inteiro para gente na farmácia. Acredito que falta fiscalização. Nem sempre conseguimos decifrar a receita. Não é nem questão de fazer uma leitura, é decifrar mesmo o que está escrito. Temos que usar nossa experiência para não deixar o paciente desamparado. É como se fosse uma segunda consulta, temos que perguntar o que está sentindo para localizar o medicamento daquela patologia e verificar a dosagem”, relata o farmacêutico.
Por sua vez, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), Daniely Proença, ressalta que o problema das receitas médicas ilegíveis e com abreviações pode levar a erros na dosagem dos medicamentos, afetando a saúde das pessoas que dependem delas.
“Observamos na maior parte das receitas, além da letra ilegível as abreviações e com isso há um grande risco de erro nas dosagens, porque são mal escritas. A prescrição é um direito do cidadão e direito também do farmacêutico, que está no balcão e precisa entender de uma forma clara qual é o tipo de medicamento e posologia que aquele paciente vai dar início ao tratamento. A maioria dos medicamentos consumidos em todo o mundo é prescrita de forma inadequada e isso é um grande risco à população que pode levar até a morte do paciente”, avalia a presidente do CRF-MS.
Ação civil pública
A inicial da ação civil pública foi assinada pelo defensor público Amarildo Cabral, titular da 40ª Defensoria Pública. Segundo o documento, “Inúmeros assistidos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul buscam diariamente assistência médica a ser ofertada pelas Instituições de Saúde desta cidade. A fim de promover o devido atendimento solicitamos uma lista de documentos, sobretudo receitas, exames, relatórios e outros a serem elaborados por médicos”.
Os citados documentos, oriundos dos Postos de Saúde Municipais e da Santa Casa, na maioria das vezes, são redigidos à mão pelos médicos e, muita vez, com letra ilegível.
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A ação foi acompanhada pelo defensor público Nilton Marcelo de Camargo, titular da 4ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde (NAS) de Campo Grande, que destacou a importância da decisão para garantir o direito à saúde e à vida dos cidadãos assistidos pela Defensoria Pública.
Segundo o defensor, “a expectativa é de que esta medida resulte em uma melhoria significativa na comunicação entre médicos e farmacêuticos, reduzindo os riscos associados à dispensação incorreta de medicamentos. A decisão marca um passo importante na garantia de um serviço de saúde coletiva mais eficiente e seguro para a população de Campo Grande”.
Fonte: Correio do Estado
