A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do São Paulo iniciou, nesta quinta-feira (1/10), a segunda fase da Operação Monte Cristo, contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. A ação, noticiada pelo portal da CNN na manhã de hoje, é realizada em 32 cidades de São Paulo, e também em Minas Gerais e Goiás. Em um dos endereços em São Paulo, os agentes encontraram um gaveteiro com R$ 5 milhões em espécie. O total deve ser de mais de R$ 12 milhões.
Operação Monte Cristo
São cumpridos 88 mandados de busca e apreensão em endereços empresariais e residenciais de pessoas ligadas aos esquemas nos três estados. Além disso, também foi autorizado o sequestro de 17 imóveis.
As fraudes seriam cometidas por grupos empresariais responsáveis pela distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e também redes de farmácias. Autoridades estimam que o esquema pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres estaduais e federais nos últimos seis anos.
Os alvos são as distribuidoras Medicamental, Navarro, Dismed, TFarma e Divamed, as redes varejistas Bifarma e Campeã, e a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan).
No fim da tarde de hoje (01/10), a Abradilan divulgou uma nota em que afirma que a medida contra a Abradilan é um equívoco por parte das autoridades envolvidas. “A Abradilan não é uma entidade comercial, mas uma entidade representativa de classe, que tem mais de 140 empresas associadas. A Abradilan não vende, não compra, não estoca produtos e não incentiva qualquer prática, não tendo qualquer envolvimento nas ações comerciais de seus membros”, diz a nota.
A entidade disse ainda que apoia toda e qualquer medida que contribua para a transparência no mercado farmacêutico, mas não pode deixar de manifestar surpresa e estranheza com o seu nome mencionado neste processo.
Primeira fase da operação
A investigação começou há três anos, com a primeira fase da operação. Na época, o alvo era a rede de farmácias Farma conde, da região do Vale do Paraíba. Nesse período, foram firmados acordos de delação premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais de aproximadamente R$ 340 milhões.
Segundo os colaboradores, diversos grupos criminosos implementaram mecanismos de fraude fiscal no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de uma empresa sediada em Goiás e com as distribuidoras paulistas – algumas de fachada -, responsáveis por recolher o ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria no estado de São Paulo.
A Secretaria da Fazenda informou que os delatores indicaram ainda a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamos nos esquemas, e da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes.
No segundo caso, a fraude consistiu na criação de atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo que atuavam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes e os destinatários finais. Assim, os ônus tributários do ICMS ficavam com as empresas de fachada ou incapazes de honrar os débitos.
O objetivo, com as fraudes, era proporcionar às empresas envolvidas a redução do custo dos produtos, pois as companhias interpostas não faziam os recolhimentos do ICMS na chegada da mercadoria a São Paulo.
Novos detalhes
Na segunda fase da operação, foram identificados, em âmbito federal, elementos que evidenciam a omissão de receitas e interposição fraudulenta de pessoas, o que configura sonegação das Contribuições do PIS e Cofins, além do Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A Bifarma publicou uma nota oficial onde afirma que ainda não há o que declarar, mas que os sócios se reuniram e, em breve, tudo será esclarecido.
Fonte: CNN e Abradilan
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