A plataforma digital Clinicarx, que leva serviços primários de saúde à população, está lançando um novo curso sobre fundamentos dos testes laboratoriais rápidos (TLR) e de que forma eles podem aumentar a resolutividade da farmácia clínica e dos serviços farmacêuticos.
O curso, que é gratuito, tem como objetivo apresentar aos farmacêuticos os conhecimentos básicos sobre os testes rápidos. Nele, são apresentados os princípios do point-of-care testing (outro nome para TLR), de que forma podem ser integrados ao processo de cuidado farmacêutico, os benefícios ao paciente e de que maneira podem ser implantados na farmácia.
“O objetivo do curso é levar conhecimento técnico sobre os TLRs, para que os farmacêuticos estejam mais preparados quando a Anvisa autorizá-los em território nacional”, explica Cassyano Correr, coordenador do Clinicarx.
Contexto do testes rápidos na legislação em vigor
Atualmente, os testes rápidos não são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, o órgão iniciou, em meados de 2019, a revisão da RDC 44/2009, que regula as boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias. Tudo indica que os testes rápidos serão contemplados na nova norma, afinal é uma grande demanda do mercado.
De acordo com a RDC 44, que já está sendo revisada pela Anvisa, os únicos serviços de assistência básica à saúde que podem ser oferecidos nesses estabelecimentos são a administração de medicamentos, aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.
A publicação da Lei Federal 13.021/2014 trouxe uma nova característica às farmácias, que passaram a ser consideradas unidades de prestação de assistência farmacêutica e à saúde. Com isso, houve uma ampliação dos serviços prestados nesses estabelecimentos. A RDC 197/2017, que regulamentou a vacinação, fortaleceu ainda mais esse processo. Entretanto, os testes rápidos ficaram de fora de ambos os textos.
Ainda que não haja permissão para a realização dos testes em nenhuma RDC em vigor atualmente, existe uma liminar judicial que autoriza alguns fabricantes de equipamentos a colocar seus produtos nas farmácias, o que acaba possibilitando a oferta dos testes rápidos sem risco de atuação.
O coordenador do Clinicarx acrescenta que já existem também leis locais autorizando os testes rápidos em farmácias, como é o caso do Estado do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal e do município de Sorocaba, em São Paulo.
Inscreva-se aqui para fazer o curso.
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