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Legislação
Legislação
Legislação
Anvisa torna obrigatória a retenção de receita de canetas emagrecedoras
Decisão visa coibir o uso irracional de medicamentos para emagrecimento; produtos são originalmente indicados para diabetes.
17/04/2025
09:18
Legislação
Justiça suspende norma sobre a prescrição de medicamentos
Decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação contra a autorização.
02/04/2025
16:51
Legislação
Projeto determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder as 40 horas semanais
Deputada afirma que a proposta concretiza o anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
11/03/2025
10:33
Legislação
Anvisa proíbe a venda de lotes de biscoito da Nestlé
Biscoitos Meu Primeiro Lanchinho, da marca Mucilon, foram recolhidos após a empresa encontrar níveis elevados de toxinas.
27/01/2025
08:50
Farmácia
,
Legislação
Anvisa proíbe a realização de autotestes em farmácias
Equipamentos classificados como autotestes não podem ser utilizados para testes dentro das salas de serviços farmacêuticos.
10/12/2024
10:14
Legislação
Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis
Intenção é evitar o uso excessivo do medicamento ou a sua falta em momentos de crise. A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta.
29/10/2024
12:08
Legislação
Projeto de lei pode facilitar a inserção do jovem farmacêutico no mercado de trabalho
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
16/09/2024
10:29
Legislação
Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município
Projeto de Lei 1309/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência e Família.
26/07/2024
10:53
Legislação
Mais de 380 medicamentos podem ficar mais baratos no Brasil
Proposta aprovada na Câmara prevê isenção ou redução do imposto de todos os medicamentos, após pressão do setor farmacêutico.
15/07/2024
09:36
Legislação
Água mineral ganha mais controle e sustentabilidade no estado de São Paulo
Selo, que será implementado em todas as embalagens, deve garantir a redução do preço da água em até 6%.
17/06/2024
09:37
Legislação
Piso dos farmacêuticos é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Com a aprovação também na Comissão de Saúde, o piso salarial passa agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
12/06/2024
15:16
Legislação
Piso salarial dos farmacêuticos terá votação na Câmara
Projeto de Lei 1.559/21 será votado nesta quarta-feira, dia 5, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
04/06/2024
14:42
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