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Legislação

Setor farmacêutico tem um cenário otimista para os próximos anos
  • Legislação

Projeto determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder as 40 horas semanais

Deputada afirma que a proposta concretiza o anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
Nestlé lança desafio Beyond Food
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Anvisa proíbe a venda de lotes de biscoito da Nestlé

Biscoitos Meu Primeiro Lanchinho, da marca Mucilon, foram recolhidos após a empresa encontrar níveis elevados de toxinas.
Anvisa proíbe a realização de autotestes em farmácias
  • Farmácia, Legislação

Anvisa proíbe a realização de autotestes em farmácias

Equipamentos classificados como autotestes não podem ser utilizados para testes dentro das salas de serviços farmacêuticos.
Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis
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Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis

Intenção é evitar o uso excessivo do medicamento ou a sua falta em momentos de crise. A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta.
Projeto de lei pode facilitar a inserção do jovem farmacêutico no mercado de trabalho
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Projeto de lei pode facilitar a inserção do jovem farmacêutico no mercado de trabalho

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município
  • Legislação

Projeto assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município

Projeto de Lei 1309/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência e Família.
Saiba quais foram os medicamentos mais buscados no primeiro semestre de 2023
  • Legislação

Mais de 380 medicamentos podem ficar mais baratos no Brasil

Proposta aprovada na Câmara prevê isenção ou redução do imposto de todos os medicamentos, após pressão do setor farmacêutico.
Água mineral ganhará mais controle e sustentabilidade no estado de São Paulo
  • Legislação

Água mineral ganha mais controle e sustentabilidade no estado de São Paulo

Selo, que será implementado em todas as embalagens, deve garantir a redução do preço da água em até 6%.
Cinco características de um balconista proativo
  • Legislação

Piso dos farmacêuticos é aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Com a aprovação também na Comissão de Saúde, o piso salarial passa agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Piso salarial dos farmacêuticos terá votação na Câmara
  • Legislação

Piso salarial dos farmacêuticos terá votação na Câmara

Projeto de Lei 1.559/21 será votado nesta quarta-feira, dia 5, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Quais medicamentos podem ter redução ou isenção de imposto com a reforma tributária?
  • Legislação

Quais medicamentos podem ter redução ou isenção de imposto com a reforma tributária?

Regulamentação da reforma foi entregue pelo governo ao Congresso e ainda será votada. O texto prevê 850 medicamentos com imposto menor.
Médicos do RJ são obrigados a fazer prescrição com letra legível
  • Legislação

Médicos do RJ são obrigados a fazer prescrição com letra legível

Decreto do Governo do Estado ainda determina que os estabelecimentos de saúde coloquem cartazes informando sobre a Lei.
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