Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou sobre a liberação dos autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil. A reunião ocorreu após solicitação feita pelo Ministério da Saúde na última semana.
Por quatro votos a um, a diretoria da Anvisa optou por esperar a formalização de uma política pública pelo Ministério da Saúde antes de definir a liberação do autoteste. Para isso, estabeleceu-se um prazo de 15 dias antes de nova deliberação sobre a possibilidade de redação de uma RDC com os requisitos para o registro, em caráter de excepcionalidade, do exame.
Questionamentos da Anvisa
A diretora relatora, Cristiane Rose Jourdan Gomes, esclarece que não é atribuição da Agência a regulamentação de políticas públicas que definam a distribuição de testes, orientação para realização dos exames em casa e o estabelecimento de como e para qual órgão a população deve notificar os resultados.
Cristiane esclarece que, levando em consideração a explosão de casos de coronavírus causada pela variante ômicron, a liberação do autoteste pode vir a ocorrer, desde que haja o estabelecimento de uma regulamentação por parte do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde deve estabelecer políticas públicas
“Seria necessário que o Ministério da Saúde estabeleça como se dará a notificação dos casos confirmados a partir do uso de autotestes. Entendo que a estratégia de testagem deve ser definida no âmbito de política nacional com propósitos claramente definidos, dentre os quais a importância de rastreamento de contatos para interromper a transmissão, campanhas, uma vez que o usuário leigo precisa de suporte, a forma correta de execução do autoteste e o que precisa ser executado para um resultado seguro”, afirma a diretora.
Segundo ela, os autotestes podem servir como triagem e estratégia adicional neste momento da pandemia. Mas é importante garantir a segurança e a eficácia durante a sua realização, aliados à vacinação e à continuidade de medidas de proteção e de higiene.
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