A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (22/01), a simplificação do processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A partir de agora, haverá uma redução de documentos e informações que devem ser fornecidos ao órgão.
Foi determinada também a revogação da RDC 17/2005, atual legislação sanitária sobre o tema.
Mudanças na importação
A partir de agora, o pedido de importação poderá ser feito apenas com uma prescrição médica indicando a necessidade de uso do produto, que precisará ser anexada pelo paciente ou representante legal na hora do cadastro do pedido.
Com a mudança, não há mais necessidade de anexar o laudo médico. Além disso, as informações que devem ser preenchidas no formulário de solicitação foram modernizadas. O preenchimento pode ser realizado no Portal de Serviços do Governo Federal.
Outra alteração é a desobrigação da exigência de o paciente informar, no momento do cadastro do pedido, a quantidade que será importada. Tal monitoramento será realizado nos pontos de entrada dos produtos no País.
Aumento da validade de autorização
Além disso, a Agência aumentou de um para dois anos a validade da autorização para a importação feita por pacientes. Esse aumento também será aplicado na isenção de aprovação prévia da Anvisa para a compra de produtos no exterior. Também foi criada a figura do procurador legal do paciente, responsável pelas solicitações de importação.
Em seu portal oficial, a Anvisa afirma que o “objetivo desse conjunto de medidas é tornar cada vez mais ágil o processo de importação de produtos à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica, para tratamento de saúde”.
O órgão estima que o prazo de atendimento para essas solicitações. Atualmente. seja de 75 dias.
Demanda por produtos à base de Canabidiol cresce
A decisão da Dicol tem como objetivo melhorar o atendimento da crescente demanda por importação dos produtos. Segundo dados da Anvisa, desde 2015, houve um aumento de 700% no número de solicitações, principalmente desde 2018.
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