Fiscalização exercida pelos conselhos de Farmácia poderá ser flexibilizada

Fiscalização dos conselhos poderá ser flexibilizada
Foto: Humberto Teski

Durante a plenária de novembro do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Romeu Cordeiro, presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (Cofisc) e conselheiro pelo Acre apresentou a minuta de revisão da Resolução CFF nº 648/2017.

A proposta de atualização da resolução que regulamenta a fiscalização dos conselhos regionais poderá atenuar questões sensíveis, flexibilizar substituições do Responsável Técnico (RT) e garantir a publicação do perfil de assistência no ato da fiscalização.

Romeu explicou que a atualização levou em conta quase todas as colaborações dos regionais: “Excluímos apenas situações muito particulares, como aquelas que podem ser incluídas nos planos de fiscalização do próprio regional, e propostas que, porventura, tenham sido enviadas em desacordo com a legislação vigente”.

Ele revelou que a tendência é que questões mais burocráticas deixem de ser exigidas, mas que a finalidade da fiscalização é zelar pela proteção da sociedade: “Sabemos que sem a fiscalização dos conselhos de Farmácia, a empregabilidade do profissional farmacêutico corre risco. Dados históricos nos mostram que nos locais onde a fiscalização não é atuante, a empregabilidade acaba sendo prejudicada”.

Depois da apresentação e da apreciação da proposta pelo plenário, a Cofisc fará as revisões sugeridas pelos conselheiros e a resolução deverá ser aprovada na plenária de dezembro.

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