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Na última quinta-feira (12), o Ministério da Saúde apresentou o novo modelo de auditoria para o programa Farmácia Popular do Brasil. A Portaria GM/MS nº 1.053/22 regulamenta os procedimentos que deverão ser realizados quando houver indícios de irregularidades no âmbito do programa, sob coordenação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Classificação de riscos
A norma cria o Procedimento de Análise Informatizada (PAI), uma metodologia de gestão de risco que classifica as investigações em níveis de risco “muito baixo”, “baixo”, “médio”, “alto” e “muito alto”.
Segundo o Ministério da Saúde, serão utilizadas tecnologias, incluindo inteligência artificial, para indicar quais estabelecimentos se adequarão a cada uma das classificações. As auditorias que forem consideradas risco baixo e médio passam a ser simplificadas (informatizadas), enquanto as de risco alto continuam com o modelo tradicional.
O DENASUS esclarece que, com a implantação deste novo modelo, será possível processar uma grande quantidade de dados de forma rápida, impessoal, lógica, segura e transparente.
Auditoria simplificada
Nas auditorias simplificadas, será gerado um Relatório de Análise Informatizada (RAI), contendo dados do estabelecimento, nota de risco individualizada, resultado das trilhas de auditoria e detalhamento das irregularidades. Em caso de irregularidades não apontadas no RAI, a farmácia poderá passar pela auditoria tradicional.
Hebert Freire, sócio-fundador da InforPop e especialista em Farmácia Popular, revela que é um modelo de avaliação mais justo: “Antes a drogaria que simplesmente perdesse uma imagem de documentação era classificada da mesma forma que a drogaria que realiza venda ‘criminosa’. A partir de agora, existem níveis de gravidade nos erros encontrados nas auditorias”.
Auditoria tradicional
Na auditoria tradicional, as farmácias recebem um ofício ou e-mail solicitando a apresentação da documentação de todas as transações realizadas para análise. Quando isso ocorre, podem sofrer bloqueio preventivo do acesso ao sistema do Farmácia Popular – Datasus – e dos valores adquiridos nas vendas. Posteriormente, há possibilidade de serem convocadas para esclarecimentos.
Quando há suspeita de irregularidade, as farmácias podem passar por um processo de monitoramento antes mesmo de serem auditadas. Neste, a equipe técnica do programa, integrante do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), acompanha e analisa as vendas realizadas pela empresa.
Recurso é benéfico para farmácias
Para Rafael Espinhel, advogado e presidente executivo da ABCFARMA, o sistema de classificação de riscos e auditoria simplificada traz a expectativa de que haverá um incremento na capacidade de auditoria dos recursos do programa Farmácia Popular, o que refletirá na identificação de fraudes e irregularidades.
“Há ainda a expectativa de que isso dê velocidade às auditorias e diminua o passivo de processos de averiguação pendentes de conclusão pelo DENASUS. Como consequência, espera-se uma diminuição dos bloqueios, bem como reduções do tempo de bloqueio das farmácias e drogarias”, afirma Espinhel.
Nos últimos meses, muitos estabelecimentos vinham reclamando de bloqueios no acesso ao sistema Datasus antes de serem notificados sobre possíveis irregularidades ou monitorados. Além disso, também foram relatadas fraudes com farmácias fantasmas – recentemente, uma quadrilha no Goiás que havia comprado o CNPJ de uma farmácia habilitada ao programa foi descoberta por ter desviado cerca de R$ 10 milhões.
Farmácia Popular
O Farmácia Popular garante o acesso da população a uma série de medicamentos com descontos de até 90%. Abrange produtos para tratar doenças como dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e incontinência urinária, além de oferecer anticoncepcionais com preços baixos e 13 medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma.
Dados do Ministério da Saúde informam que, em 2021, o programa contava com 30.922 farmácias cadastradas em 4.398 municípios brasileiros.
Leia a Portaria GM/MS nº 1.053/22 na íntegra.
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