Legislação

Medicamentos controlados poderão continuar a ser entregues de forma remota

Medida temporária adotada durante a pandemia da Covid-19 passa a ser definitiva, e farmácias e drogarias devem seguir procedimento de venda presencial.

Norma que autoriza testes rápidos em farmácias entra em vigor nesta terça (1º/8)

RDC 786 determina que testes devem ser exclusivamente de leitura visual e usar material biológico primário, mas há exceção.

Mudanças na legislação podem tornar medicamentos mais acessíveis 

Volta o debate sobre a necessidade de uma produção nacional de medicamentos e a dependência de insumos e moléculas.

Publicada nova RDC que autoriza testes rápidos em farmácias. Conheça os testes

Conheça os 45 testes que poderão ser ofertados. RDC 786/2023 começa a valer a partir de 1º de agosto.

Anvisa aprova minuta de RDC que autoriza testes rápidos em farmácias e drogarias

Os serviços serão classificados como tipo 1, ou seja, a leitura do resultado deve ser exclusivamente visual, utilizar material biológico primário e realizar todas as etapas do teste dentro da

Deputado propõe emenda ao PL dos MIPs em supermercados

Proposta apresentada pelo deputado Domingos Sávio quer autorizar a venda de MIPs nesses estabelecimentos sem a presença do farmacêutico.

Setor propõe que bulas de genéricos sejam diferentes

Grupo FarmaBrasil defende proposta que altera regra atual sobre o tema alegando necessidade de maior segurança jurídica para os produtores.

Governo estadual do Rio decreta Lei sobre descongestionante nasal

Nova lei estabelece que farmácias que comercializam descongestionante nasal afixem cartaz informando risco do produto.

Prescrição comum passará a ter prazo de validade no estado do Rio de Janeiro

A norma determina que o médico deverá anotar no receituário que o medicamento é de uso contínuo.

Nova versão do eSocial já está em vigor

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