Arquivos Legislação

Legislação

Piso salarial dos farmacêuticos terá votação na Câmara

Projeto de Lei 1.559/21 será votado nesta quarta-feira, dia 5, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

04/06/2024
14:42

Legislação

Quais medicamentos podem ter redução ou isenção de imposto com a reforma tributária?

Regulamentação da reforma foi entregue pelo governo ao Congresso e ainda será votada. O texto prevê 850 medicamentos com imposto menor.

26/04/2024
15:48

Legislação

Médicos do RJ são obrigados a fazer prescrição com letra legível

Decreto do Governo do Estado ainda determina que os estabelecimentos de saúde coloquem cartazes informando sobre a Lei.

11/03/2024
14:21

Legislação

PL 3949/23: farmácias podem ser penalizadas caso não atendam prescrições de enfermeiros

Projeto de Lei propõe que farmácias e drogarias sejam multadas em até R$ 10 mil.

08/02/2024
10:11

Legislação

Trabalho aos feriados: ministério vai publicar nova portaria com restrições

Farmácias e postos de combustíveis não precisarão de acordos coletivos para que seus funcionários trabalhem.

25/01/2024
12:56

Legislação

Lei 14.806/24: farmacêuticas devem alertar sobre presença de substâncias dopantes em medicamentos

Objetivo da norma, sancionada pelo presidente da República, é evitar casos acidentais entre atletas.

19/01/2024
10:28

Legislação

Lei 14.737/2023: Mulheres têm direito a um acompanhante em consultas

Legislação recém-criada estabelece que a renúncia a esse direito deve ser formalizada pela paciente com pelo menos 24 horas de antecedência.

28/11/2023
14:57

Farmácia, Legislação

Medicamentos controlados poderão continuar a ser entregues de forma remota

Medida temporária adotada durante a pandemia da Covid-19 passa a ser definitiva, e farmácias e drogarias devem seguir procedimento de venda presencial.

04/09/2023
12:48

Destaques, Farmácia, Legislação

Norma que autoriza testes rápidos em farmácias entra em vigor nesta terça (1º/8)

RDC 786 determina que testes devem ser exclusivamente de leitura visual e usar material biológico primário, mas há exceção.

31/07/2023
15:36

Legislação, Saúde

Mudanças na legislação podem tornar medicamentos mais acessíveis

Volta o debate sobre a necessidade de uma produção nacional de medicamentos e a dependência de insumos e moléculas.

15/05/2023
14:16

Destaques, Farmácia, Legislação

Publicada nova RDC que autoriza testes rápidos em farmácias. Conheça os testes

Conheça os 45 testes que poderão ser ofertados. RDC 786/2023 começa a valer a partir de 1º de agosto.

10/05/2023
11:19

Destaques, Farmácia, Legislação

Anvisa aprova minuta de RDC que autoriza testes rápidos em farmácias e drogarias

Os serviços serão classificados como tipo 1, ou seja, a leitura do resultado deve ser exclusivamente visual, utilizar material biológico primário e realizar todas as etapas do teste dentro da

04/05/2023
12:38

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