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Legislação

Novas medidas de prevenção à Covid-19 são adotadas
  • Legislação

Novas medidas de prevenção à Covid-19 no ambiente de trabalho são divulgadas

Autotestes de Covid-19 voltarão a ser deliberados pela Anvisa
  • Legislação, Saúde

Anvisa pede mais informações antes de liberar autotestes de Covid-19 no Brasil

Ministério da Saúde tem 15 dias para apresentar políticas públicas que regulamentem os autotestes antes da diretoria da Anvisa voltar a se reunir.
Vetado novo programa de parcelamento de dívidas
  • Legislação

Novo programa de parcelamento de dívidas é vetado pelo presidente da República

Lei complementar sobre ICMS interestadual é publicada
  • Legislação

Lei com novas regras para ICMS interestadual é publicada

Legislação para entregadores
  • Legislação

Lei com medidas de proteção para entregadores é publicada. Veja papel das farmácias

Venda de medicamentos só pode acontecer em site de farmácia autorizada pela Anvisa
  • Legislação

Medicamentos só podem ser vendidos online em sites de farmácias e drogarias

CRF/RJ faz alterações na Responsabilidade Técnica
  • Legislação

CRF/RJ estabelece novas regras para Responsabilidade Técnica no Estado

Anvisa suspende prazos de envio de arquivos ao SNGPC
  • Legislação

Anvisa suspende temporariamente prazos de envio de arquivos do SNGPC

Durante a suspensão, farmácias e drogarias deverão manter a escrituração das movimentações nos livros de registros específicos, informatizados ou não.
Instabilidade no SNGPC
  • Farmácia, Legislação

Instabilidade do SNGPC: como isso afeta as farmácias?

Com a instabilidade do sistema, farmácias precisam estar atentas e manter o controle do estoque e das vendas para depois repassar os arquivos.
STF decide sobre multas dos CRFs
  • Legislação

STF decreta anulação de multas dos CRFs

Rastreabilidade de medicamentos
  • Legislação

Rastreabilidade de medicamentos começa em abril de 2022

Tema é pauta de webinar promovido por empresa líder em soluções de rastreamento.
CRF/MA impõe distância máxima de 120 km entre casa e farmácia de responsável técnico
  • Legislação

No Maranhão, farmacêutico RT deve morar, no máximo, a 120 km da farmácia onde trabalhar

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