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Nesta quarta-feira (30), o PL 1559/2021, do piso salarial do farmacêutico, voltou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados. Na nova apreciação, teve, novamente, parecer favorável da maioria.
O motivo para repetir o processo é a anulação da primeira votação que ocorreu em julho, previamente noticiada no portal da Revista da Farmácia. O texto dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico, que visa à remuneração mínima de R$ 6,5 mil para todos os profissionais do País.
Em seu relatório, o deputado Ricardo Silva acatou integralmente a proposta de texto construída pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em trabalho conjunto com outras lideranças da profissão. O substitutivo elaborado pelo deputado prevê o piso salarial adequado às funções desses profissionais, com adicional de 10% para farmacêuticos que ocupam a função de responsável técnico.
O projeto de lei segue em tramitação para Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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