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Atendendo ao requerimento do próprio autor, o deputado Giovani Cherini, foi retirado de tramitação na Câmara o Projeto de Lei 2.271/2022. O PL pretendia alterar a Lei 13.021/2014 para obrigar os Conselhos Regionais de Farmácia a inscreverem como responsáveis técnicos por farmácias os técnicos que foram beneficiados por decisões judiciais anteriores à publicação da lei. O PL fica, então, arquivado.
Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), comentou que a atitude do deputado de voltar atrás é fruto da grande mobilização do setor contra o Projeto de Lei: “Os colegas farmacêuticos de todo o País atenderam ao nosso chamado e se posicionaram fortemente contra a matéria que tinha a intenção de equiparar o técnico ao farmacêutico, um profissional da saúde com cinco anos de graduação e muito estudo para o exercício profissional”.
Para o presidente, a proposta, se aprovada, promoveria um retrocesso em um direito da população: o acesso ao medicamento mediante a supervisão do único profissional habilitado a prestar essa assistência ao cidadão, o farmacêutico.
“A Lei 13.021/14 foi uma conquista para os cidadãos brasileiros, porque transformou as farmácias em unidades de assistência à saúde e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico como responsável técnico durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos”, finaliza Walter Jorge João.
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