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O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou ao Plenário, no último dia 4 de abril, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 76/2022, que tem o objetivo de sustar os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março, que dispõe sobre o cálculo do reajuste dos preços de medicamentos, previsto em 10,89%.
Segundo justificativa de Valente, a autorização para o aumento “é um grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles severamente castigados pelo avanço da pobreza e do desemprego”. O deputado cita ainda a disparada da inflação e da taxa de juros e o desmonte na área da saúde.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Leia o PDL nº 76/2022 na íntegra.
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