O Tecnoblog noticiou, no último dia 23 de outubro, que a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) abriu um processo contra o Facebook, dono do WhatsApp, pois o aplicativo de mensagens bloqueou as contas de mais 500 farmácias de manipulação.
A associação revelou à Folha de S. Paulo que as farmácias envolvidas, de pequeno e grande porte, utilizavam o WhatsApp Business para enviar orçamentos a clientes que apresentavam prescrições médicas. O direto-executivo Marco Fiaschetti falou ao jornal que o aplicativo não detalhou quais regras foram descumpridas em seu termo de uso.
Possíveis motivos para o bloqueio do WhatsApp
As farmácias afirmaram que tentaram entrar em contato com o suporte do aplicativo, mas não receberam resposta. E acreditam que o bloqueio tenha ocorrido por conta da venda de medicamentos, o que é proibido pelo WhatsApp.
Os termos de uso do WhatsApp Business falam: “Não utilize o WhatsApp para enviar ou solicitar informações de saúde se as leis aplicáveis limitarem a distribuição de tais informações a sistemas que não cumprem os requisitos necessários para processar essas informações de saúde”.
O aplicativo prevê ainda diversas punições se a conta “receber feedbacks negativos em excesso, se causar danos ao WhatsApp ou a nossos usuários, ou se violar ou incentivar outros a violarem nossos termos e políticas”.
Argumentação da Anfarmag
A Anfarmag, no processo, argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o atendimento e a venda remota de medicamentos. Além disso, pede o desbloqueio das contas, destacando que o bloqueio prejudica os consumidores.
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