A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apresentou ao Governo Federal oito propostas para revitalizar o Programa Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil. A ideia é que o programa federal ofereça serviços de saúde, além dos medicamentos. As medidas estão embasadas por um estudo da entidade em parceria com o Insper.
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Segundo a análise, o valor empenhado para o Farmácia Popular saltou de R$ 163 milhões para R$ 3,14 bilhões entre 2006 e 2015. Por outro lado, houve queda de 17,3% nos recursos em cinco anos, e a verba total caiu para R$ 2,6 bilhões em 2020. Em 2021, o orçamento enviado pelo então governo ao Congresso Nacional previa somente R$ 1,2 bilhão por ano – proposta que já foi descartada pela nova gestão. Agora, o orçamento previsto para 2023 passa dos R$ 3 bilhões.
Entre as medidas propostas estão credenciar novas farmácias, priorizar regiões com baixa assistência, repensar a lista de medicamentos contemplados, criar mecanismos de incentivo à adesão, ampliar o emprego de tecnologia para coibir fraudes, reduzir burocracia nos procedimentos, isentar o ICMS das compras de medicamentos e investir em pesquisas.
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“Precisamos parar de andar na contramão para ampliar e desburocratizar o acesso ao programa, usando a capilaridade das farmácias privadas, estimular a adesão de mais pacientes aos tratamentos clínicos e, por consequência, diminuindo os gastos da rede pública com atendimentos decorrentes de agravos e hospitalizações perfeitamente evitáveis”, aponta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
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Um programa com esse precisa ser de amplo acesso. Permitir que alguns estabelecimentos estejam cadastrados e outros não, interfere, entre outras coisas, na livre concorrência entre farmacias, além de restringir o acesso da população à empresas específicas.