A Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), principal representação de parlamentares sobre o tema no Congresso Nacional, foi reapresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com a missão de defender o acesso de qualidade, universal e integral à Saúde, principalmente com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A iniciativa é do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União/GO) e vai contar uma uma estrutura que traga a sociedade para perto dos parlamentares na construção de uma agenda legislativa forte e de consenso.
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“Saúde é um dos principais temas para a população brasileira. Por isso, deve ser algo prioritário no Congresso e essa Frente Parlamentar surge para dar vazão a essa demanda. Vamos trabalhar incansavelmente por saúde de qualidade para os brasileiros, principalmente quando falamos do SUS”, afirmou o presidente da FPMS. A frente contará com comissões temáticas formada por parlamentares e representantes de entidades que formam o setor para apoiar a formulação de propostas e pautar o trabalho Legislativo.
Para a coordenação da atuação da frente parlamentar, a Secretaria Executiva será feita pelo Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica, o Cuida Brasil. O secretário-executivo do instituto, Dr Gustavo Pires, falou sobre a importância da Frente da Saúde para o fortalecimento do setor no País.
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“Durante a pandemia de Covid-19, vimos o quanto o SUS é essencial para o Brasil. Por isso, a FMPS tem como pilares a organização na forma do SUS, uma gestão descentralizada e corresponsável, atendimento integral ao cidadão, participação da comunidade, recursos garantidos pelas três esferas de governo e que todo cidadão seja igual perante o SUS”, elencou Pires.
Princípios e objetivos
Entre os objetivos defendidos pela Frente da Saúde, estão o SUS como garantia da Saúde como direito de cidadania, com o reforço de seu orçamento, o aperfeiçoamento da legislação, a fiscalização e o controle dos atos do Executivo, e o estímulo à criação e fortalecimento de conselhos, fundos, sistemas de informações, entre outros.
“Transformar em realidade viva e concreta do povo brasileiro, os princípios doutrinários e constitucionais que entendem a Saúde como o bem mais precioso da vida, direito social inalienável e responsabilidade maior do Estado”, traz o Estatuto da FPMS. Nos princípios, a iniciativa ainda lista:
Organização da atenção em saúde na forma do SUS;
Gestão descentralizada corresponsável entre os Entes da União;
Atendimento integral ao cidadão;
Participação da comunidade;
Assistência à saúde é livre à iniciativa privada;
Recursos garantidos pelas três esferas de governo;
Todo cidadão é igual perante o SUS.
“A Saúde é direito de todos. É dever da União, dos Estados, do DF e dos Municípios buscar provê-la mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações para sua promoção, proteção e recuperação”, traz, em outro trecho, o Estatuto da FPMS.
