MIPs em supermercados

Legislação

Audiência pública debate venda de MIPs em supermercados

Setor de supermercados, atacadistas e distribuidoras busca aprovação do Projeto de Lei 2.158/23 no Congresso Nacional.

31/05/2025
13:25

Destaques

Ascoferj é contra os PLs que autorizam a venda de MIPs em supermercados

PL nº 1774/2019 e o PL nº 2158/23 estão em tramitação e podem permitir a comercialização.

10/12/2024
10:10

Legislação

PL que autoriza venda de MIPs em supermercados é apresentado à Câmara

01/06/2022
09:40

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