MTE

Legislação

Norma regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados

Portaria nº 1.316 estabelece que farmácias e drogarias, entre outros serviços essenciais, poderão funcionar durante os feriados.

23/07/2026
10:43

Legislação

Governo Federal prorroga regra sobre trabalho em feriados no comércio

Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores e reforça compromisso com o diálogo social.

26/02/2026
12:00

Legislação

Regra sobre trabalho em feriados no comércio é prorrogada para 2026

MTE prorroga a vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, mantendo válidas as regras atuais de trabalho para o varejo farmacêutico.

20/06/2025
12:01

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