Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (01/04), um projeto de lei que autoriza o governo a importar e distribuir materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia do coronavírus.
O projeto, apresentado pelo deputado Luiz Antonio Teixeira Junior (PP-RJ), foi votado em sessão virtual, e define que todos os produtos deverão ser validados por agências internacionais, como a Food And Drugs Administration (EUA), European Medicine Agency (Europa), Pharmaceuticals and Medical Device Agency (Japão) e National Medical Products Administration (China). O Senado ainda deverá analisá-lo.
Justificativa
O texto estabelece o prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à Agência, para que os artigos sejam liberados para distribuição ou importação. Atualmente, o prazo do processo de registro de medicamento dura entre 490 a 1.286 dias, a depender da categoria.
O relator da proposta, Hiran Gonçalves (PP-PR), fala sobre o projeto: “Apesar de reconhecermos a importância da análise cuidadosa da Anvisa, estamos passando por um período de exceção que exige medidas temporárias urgentes”.
Ele explica que estarão à disposição para compra somente produtos já liberados para serem comercializados nos respectivos países de origem das agências internacionais.
Os médicos que prescreverem ou ministrarem algum medicamento sem registro da Anvisa para combater o coronavírus deverá informar ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem a aprovação da Anvisa.
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