Após a publicação da RDC 356/2020 pela Anvisa, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde relacionados à Covid-19, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) decidiu disponibilizar gratuitamente as normas descritas na RDC.
O objetivo é facilitar o trabalho das empresas que estão empenhadas em fornecer produtos médicos identificados como essenciais no combate ao novo coronavírus.
RDC 356/2020
A RDC, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (23/03), simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos de menor risco considerados prioritários para uso em serviços de saúde, uma consequência da pandemia.
Segundo a regras, fabricantes e importadores estão, excepcionalmente, dispensados da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e cadastro. Contudo, é exigida a conformidade com regramentos sanitários e normas técnicas aplicáveis.
A loja virtual da ABNT – ABNTCatálogo – disponibilizou as normas técnicas descritas na Resolução. Para ter acesso, é necessário apenas preencher um cadastro.
Veja também: Anvisa autoriza dispensação de controlados em domicílio
