A Anvisa está preparando uma resolução para regulamentar a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das receitas de controle especial e medicamentos antimicrobianos emitidas eletronicamente com assinatura digital. O tema foi pauta da 12ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020, que ocorreu ontem (21/7).
A Revista da Farmácia teve acesso à minuta da resolução. Ela autoriza a emissão de prescrições eletrônicas para alguns controlados e antimicrobianos desde que assinadas exclusivamente com assinatura digital qualificada, que, no Brasil, é a ICP-Brasil.
Além disso, determina que a dispensação poderá ocorrer somente depois que a farmácia validar a prescrição no Validador de Documentos Digitais, lançado há cerca de 90 dias pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Inovação (ITI), do Governo Federal. Dessa forma, a Anvisa não aceitará validação das prescrições em outras plataformas.
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A minuta de resolução propõe que o farmacêutico deverá incluir sua assinatura eletrônica qualificada no receituário dispensado. Hoje, para validar no portal do ITI, não é necessário que o farmacêutico tenha uma assinatura digital, mas, pela proposta da Anvisa, isso está prestes a se tornar obrigatório, o que trará um grande impacto na rotina de farmácias e drogarias.
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Por fim, vale citar que a minuta prevê o fim da impressão da prescrição para guarda. A previsão é de que o processo seja 100% digital. Por isso, a necessidade do certificado digital do farmacêutico.
Ainda não se sabe se essa minuta irá à Consulta Pública e quando será publicada, mas tudo indica que a Anvisa tem pressa em sua publicação. A Agência foi duramente criticada pela demora na regulamentação do tema.
De qualquer forma, vale lembrar que nenhuma farmácia é obrigada a aceitar prescrição eletrônica, e nem todas dispensam medicamentos controlados.
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