O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o sistema do programa federal Farmácia Popular do Brasil é suscetível à fraude e atende às pessoas que precisam do benefício de maneira desigual. O TCU fez determinações e recomendações ao Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do programa, que oferece remédios sem custo ou com desconto à população.
As conclusões fazem parte de auditoria realizada pelo TCU. O resultado foi apresentado nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária da Corte. Os auditores do tribunal concluíram que a distribuição geográfica das farmácias participantes do programa Farmácia Popular não atende de forma equânime todas as regiões do país.
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O ministro Vital do Rêgo, relator do processo, apresentou dados que mostram que apenas 73,9% dos municípios com menos de 40 mil habitantes têm farmácias que fazem parte do programa, enquanto a meta do Plano Nacional de Saúde é atender 90% das pequenas cidades.
O acesso da população ao programa Farmácia Popular em municípios com menos de 40 mil habitantes é de apenas 33,2% na região Norte e 58,7% na região Nordeste, enquanto nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%.
Além disso, apenas seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – concentraram 72,23% dos recursos do programa Farmácia Popular em 2021. “O sistema, atualmente, não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.
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“O referido sistema também não promove a atualização da regularidade dos dados cadastrais das farmácias e drogarias que fazem parte do PFPB [Programa Farmácia Popular], permitindo o funcionamento irregular/ilegal desses estabelecimentos credenciados”, completou.
As informações são do portal G1.
