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O Ministério da Saúde, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na semana passada, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 120, que atualiza a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Por definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), os MIPs são os medicamentos para tratar sintomas menores e que podem ser adquiridos sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia.
Entre os critérios atuais para classificação de um produto como isento de prescrição estão o tempo de comercialização, a segurança, os sintomas identificáveis, a utilização por curto período de tempo, ser manejável pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco e não apresentar potencial de causar dependência.
A Anvisa atualizou também os documentos com perguntas e respostas sobre a LMIP direcionadas ao setor regulado quanto à população em geral. Acesse a Instrução Normativa nº 120 na íntegra.
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