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A Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (13), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que busca autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares.
Quórum não foi atingido
Foram favoráveis à tramitação apenas 231 deputados, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência.
Em agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Na ocasião, foram 225 votos favoráveis e 222 contrários. Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população: “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”.
Tema divide opiniões
O debate foi intenso entre os deputados. Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que a proposta vai ampliar o acesso a medicamentos isentos de prescrição. O relator da proposta, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), afirmou que o texto buscará frear o contrabando e definir normas de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na contramão, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a medida não é de interesse da população: “Sabemos que os maiores índices de suicídio e também de intoxicação medicamentosa estão relacionados à compra de medicamentos em supermercados. No Brasil, não pode acontecer a mesma coisa”.
Movimentação setorial
Para evitar que o requerimento de urgência fosse votado, entidades do setor como ABCFARMA, Ascoferj, Anflucof e Sincofarmas de diversos Estados realizaram ações direcionadas a parlamentares e lideranças.
“Esta semana mapeamos os deputados e ao lado das entidades encaminhamos documentos técnicos e realizamos reuniões”, explica Rafael Espinhel, presidente executivo da ABCFARMA. “Considero que este segundo requerimento de urgência foi mais desafiador pois poucos partidos liberaram a bancada para votar de acordo com o seu convencimento”, finaliza.
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