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Na última terça-feira (14), aconteceu uma audiência pública na Comissão de Controle e Fiscalização (CFFC) da Câmara dos Deputados para debater as recentes notícias de fraudes no Programa Farmácia Popular.
O pedido para debater o assunto foi do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que citou a reportagem exibida em maio pelo Fantástico que aponta fraudes, inclusive no aplicativo “Conecte SUS”, e a existência de farmácias fantasmas.
Participantes da reunião
Foram convidados a participar diversos representantes de entidades ligadas ao setor, incluindo Ediane de Assis Bastos, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde; Cláudio Azevedo Costa, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); Francisco Batista Junior, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); e Rafael Espinhel, presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA).
Importância do programa
Cada convidado pôde falar brevemente sobre o tema. De forma geral, todos ressaltaram a importância do Farmácia Popular, que ajuda a diminuir o impacto da compra de medicamentos no orçamento das famílias brasileiras e o número de internações, por meio do aumento da adesão ao tratamento.
Ediane de Assis relembrou que o programa está presente em aproximadamente 30.900 farmácias, localizadas em 4.399 municípios: “O valor empenhado em 2022 está na ordem de aproximadamente R$ 1 bilhão e já foram atendidos, até o momento, 13 milhões de pessoas”.
Farmácias proporcionam capilaridade
Em suas participações, tanto Sérgio Mena Barreto quanto Rafael Espinhel falaram sobre a capilaridade das mais de 87 mil farmácias brasileiras, que conseguem atender a todos os municípios brasileiros.
Mena Barreto trouxe a perspectiva das 26 grandes redes que fazem parte da Abrafarma: “Das 30 mil farmácias credenciadas no Farmácia Popular, 9 mil pertencem à Abrafarma. Em vendas, representamos 40% do total, número bastante relevante”.
Já Espinhel destacou a importância das farmácias independentes. Elas representam 61,4% do total e 53% são credenciadas no Farmácia Popular: “Através delas foi possível atingir uma capilaridade e ampla cobertura, com pontos em 99% dos municípios do país. O que permite dizer que são fundamentais para assegurar o acesso aos medicamentos pela população”, afirmou.
Nova auditoria do Farmácia Popular
Durante a audiência, foi relembrada por alguns participantes a Portaria nº 1.053/2022, publicada no fim do mês passado, que regulamenta os novos procedimentos que deverão ser realizados quando forem apuradas irregularidades no Farmácia Popular.
As investigações classificadas, por meio de inteligência artificial, como risco baixo e médio passarão por auditorias informatizadas, enquanto as de risco alto seguem acontecendo tradicionalmente. É esperado que haja um incremento na capacidade de auditoria dos recursos do programa, o que refletirá na identificação de fraudes e irregularidades.
No fim da reunião, o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) levantou a possibilidade da retomada do comitê de trabalho com diversos atores, incluindo as entidades. Todos os participantes se colocaram à disposição para trabalharem juntos e estudarem métodos para aprimorar o programa Farmácia Popular.
Assista a audiência pública completa no site da Câmara dos Deputados.
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