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Legislação

Câmara dos Deputados anula aprovação do piso salarial do farmacêutico
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Câmara anula aprovação do piso salarial dos farmacêuticos

Novas regras do SAC já estão em vigor
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Anvisa publica nota técnica sobre RDC de controle microbiológico de cosméticos
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Anvisa divulga orientações sobre controle microbiológico de cosméticos

  • Legislação, Saúde

Ministério da Saúde incorpora cinco medicamentos ao Farmácia Popular

Resolução regula atuação de farmacêutico em todo o ciclo com gases medicinais
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Resolução amplia atribuições do farmacêutico nas atividades com gases medicinais

CFF regulamenta atuação do farmacêutico em PICs
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Publicada Resolução que normatiza atuação de farmacêutico em PICs

Flexibilizações do Farmácia Popular criadas durante pandemia são estendidas
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Flexibilizações das regras do Farmácia Popular por conta da pandemia são estendidas

PL que visava equiparar técnico a farmacêutico é retirado de tramitação
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STF decide por inconstitucionalidade de multa
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STF reconhece inconstitucionalidade de multa prevista na Lei 3.820/60

STF aprova súmula sobre preços máximos de medicamentos
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STF aprova súmula sobre preços máximos de medicamentos a hospitais e clínicas

Anvisa permite, temporariamente, uso de vacinas e medicamentos sem registro para varíola dos macacos
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Anvisa libera vacina e medicamento sem registro contra varíola dos macacos

PL quer equiparar técnicos e farmacêuticos para fins de inscrição em Conselhos Regionais
  • Legislação

Câmara analisa PL que equipara técnico a farmacêutico para inscrição em Conselhos Regionais

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