O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a oferecerem produtos com um medidor que permita ao consumidor visualizar quantas doses ainda estão disponíveis. A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.
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Os aerossóis inalatórios são alguns dos principais medicamentos utilizados no tratamento de doenças respiratórias, como a asma, e podem ser administrados por sprays ou aparelhos de inalação.
De acordo com o texto, os medicamentos vendidos nesse formato deverão conter um dispositivo que possibilite a liberação de doses fixas do fármaco e o monitoramento da quantidade de doses restantes.
Informações Exatas
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, afirma que o objetivo é garantir que os pacientes tenham informações precisas sobre a quantidade de medicamento restante, evitando o uso excessivo ou a falta do remédio em momentos críticos.
“A dosagem correta é crucial para a efetividade do tratamento e para evitar efeitos colaterais graves”, disse Ribeiro.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Para se tornar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: CFF
