STF derruba prazo extra de patentes de medicamentos

STF derruba prazo extra de patentes
Foto: freepik

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (12), por 8 votos a 3, derrubar os prazos extras concedidos em patentes de medicamentos e equipamentos de saúde. Na semana passada, a Corte já havia entendido que é inconstitucional a regra prevista na Lei de Propriedade Industrial que permite a extensão de prazos de patentes em caso de demora na análise dos pedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Ainda era necessário definir se a decisão seria aplicada apenas às patentes novas ou às vigentes, o que ocorreu nesta quarta-feira. Os ministros seguiram o relator Dias Toffoli, que sugeriu manter a validade das extensões já concedidas, mas com o fim do prazo extra para medicamentos e equipamentos de saúde.

A decisão da Corte deve valer apenas para as novas patentes a partir da publicação da ata do julgamento, exceto para os medicamentos e os equipamentos. O prazo extra também não poderá ser concedido caso a patente já tenha sido depositada no INPI ou tiver sido alvo de ação judicial até o dia 7 de abril, data da decisão liminar de Toffoli.

Das 30.648 patentes com prazo extra vigentes, 3.435 são relativas ao setor farmacêutico, o equivalente a 11,21%. O ministro ressaltou que o voto não significa a quebra de patentes, já que somente o prazo de extensão será atingido.

Veja também: STF decide que extensão de patentes é inconstitucional

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

Notícias Canal Farma

Receba notícias, conteúdos e vídeos do YouTube sobre o setor farmacêutico com nosso canal no Telegram.

Millenium distribuidora referência no mercado pharma Espírito Santo e Rio de Janeiro

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Receba nossa Newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

loading...

Receba as principais notícias direto no celular

Mais lidas

Vídeo - É de Farmácia